O protagonismo do Supremo Tribunal Federal na atual crise das instituições políticas

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dc.contributor.advisorVerbicaro, Loiane da Ponte Souza Prado
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/4100200759767576pt_BR
dc.contributor.referee1Mello Neto, Ridivan Clairefont de Souza
dc.creatorSerra, Isabella Melinda de Sousa
dc.date.accessioned2024-04-15T15:00:45Z
dc.date.available2024-04-15T15:00:45Z
dc.date.issued2019-06-14
dc.description.abstractThe purpose of this subject was to analyze the conditions that favors the protagonism of the Brazilian Supreme Court in the most recent political issues and the impacts caused internally and externally to the Court, especially in the relation with the other powers. It was a monograph originated of a bibliographic research within books, scientific articles, news reports, legislation and jurisprudence. In this research, it was analyzed, initially, the theorical aspects that gave ground to the ascension of the Judicial Power in the context of the post-war democracies, due to the consecration of the Constitutions based in the human rights. Afterwards, it was analyzed recent political episodes in the Brazilian scenario where the intervention of the Supreme Court was determinant to the political arena e to the society, such as the impeachment of ex-president Dilma Rousseff, the removal of the president of the Chamber of Deputies, Eduardo Cunha, the annulment of the nomination of the ex-president Lula to the Staff of the Presidency of the Republic, the limitation of the parliamentary immunity and the acknowledgment of the freedom to express political ideas inside the universities. Lastly, it was explained the real circumstances – the crisis in the legislative representation, the Court’s institutional architecture and the questionable guideline’s choices – that contributes to the protagonism of the Court in the most important political issues and the impacts cause internally and externally in the democratic institutions.pt_BR
dc.description.resumoO objetivo imediato deste trabalho foi analisar as condições que favoreceram o protagonismo do Supremo Tribunal Federal nas atuais questões políticas e os impactos causados internamente à Corte e externamente, sobretudo na relação com os demais poderes. Tratou-se de uma monografia, oriunda de pesquisa bibliográfica em livros, artigos científicos, reportagens jornalísticas, legislação e jurisprudência. Nessa pesquisa, analisou-se, inicialmente, os fundamentos teóricos que deram ensejo à ascensão do Poder Judiciário no contexto das democracias pós-guerra, diante da consagração das Constituições baseadas nos direitos humanos como elemento legitimador das democracias. No momento seguinte, pretendeu-se a análise de episódios recentes da política brasileira onde a intervenção do Supremo Tribunal Federal foi determinante para a arena política e para a sociedade, como o impeachment de Dilma Rousseff, do afastamento da presidência da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha, da cassação da nomeação do presidente Lula como Ministro da Casa Civil, da restrição do foro privilegiado e do reconhecimento da liberdade manifestação política nas universidades. Por fim, buscou-se explicar as reais circunstâncias - a crise de representatividade, a arquitetura institucional da corte e a problemática escolha das pautas - que contribuem para o protagonismo do Tribunal nas questões políticas de maior relevo na atualidade e os impactos internos e externos causadas nas instituições democráticas.pt_BR
dc.identifier.citationSerra, Isabella Melinda de Sousa. O protagonismo do Supremo Tribunal Federal na atual crise das instituições políticas. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Centro Universitário do Estado do Pará, Belém, 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.cesupa.br/handle/prefix/335
dc.languageporpt_BR
dc.publisherCentro Universitário do Estado do Parápt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.graduation-courseBacharelado em Direitopt_BR
dc.publisher.initialsCESUPApt_BR
dc.publisher.schoolEscola de Direitopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federalpt_BR
dc.subjectPolíticapt_BR
dc.subjectDemocraciapt_BR
dc.subjectManifestação políticapt_BR
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.titleO protagonismo do Supremo Tribunal Federal na atual crise das instituições políticaspt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR

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