O agravamento da crise dos refugiados em tempos de neoliberalismo e a ressignificação do papel do Estado
| dc.contributor.advisor | Reymão, Ana Elizabeth Neirão | |
| dc.contributor.advisor-co1 | Verbicaro, Loiane da Ponte Souza Prado | |
| dc.contributor.advisor-co1Lattes | http://lattes.cnpq.br/4100200759767576 | |
| dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/7523845838580356 | |
| dc.contributor.referee1 | Bentes, Natália Mascarenhas Simões | |
| dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/7841149596245216 | |
| dc.contributor.referee2 | Martins, Ricardo Evandro Santos | |
| dc.contributor.referee2Lattes | http://lattes.cnpq.br/0592012548046002 | |
| dc.creator | Mello Neto, Ridivan Clairefont de Souza | |
| dc.date.accessioned | 2025-10-10T17:18:17Z | |
| dc.date.available | 2025-10-10T17:18:17Z | |
| dc.date.issued | 2019-12 | |
| dc.description.abstract | This dissertation discusses the weakening of the implementation of social policies and the marginalization of vulnerable groups such as refugees, due to the advance of neoliberalismo and the negation of State provision of fundamental rights through social policies. We analyze the individual-State relationship of foreign groups in Brazil and the legal treatment given to them to show the absence of their effective reception and inclusion. The reasons for refugees should be seen as a vulnerable group that demands state protection. The question then arises as the imposition of neoliberal rationality affects the promotion of social policies for this group and changes the relations between individual, state and society, implying a process of de-democratization in the face of the lack of commitment to the concretization of citizenship in its social aspect. It is argued that the establishment of the neoliberal model transforms the purpose of the State's existence and alters this relationship, resulting in a reduction in the promotion of universal social policies to guarantee fundamental rights and promote citizenship of refugees. It is concluded that neoliberalism, by deconstructing the sense that it is up to the State to correct inequalities and imposing economic logic as a criterion of public policy decisions, alters understandings about citizenship and the universality of rights associated with these policies. | |
| dc.description.resumo | Essa dissertação objetiva discutir o enfraquecimento da efetivação de políticas sociais e a marginalização de grupos vulneráveis como os refugiados, em decorrência do avanço do neoliberalismo e da negativa da prestação estatal na concretização de direitos fundamentais, por meio de políticas sociais. Analisa-se a relação indivíduo-Estado de grupos estrangeiros no Brasil e o tratamento jurídico a eles dispensados para mostrar a ausência de seu efetivo acolhimento e inclusão. Demonstram-se as razões pelas quais os refugiados devem ser encarados como grupo vulnerável que demanda proteção estatal. Questiona-se, então, como a imposição da racionalidade neoliberal afeta a promoção de políticas sociais para esse grupo e modifica as relações entre indivíduo, Estado e sociedade, implicando em um processo de desdemocratização ante o descomprometimento com a concretização da cidadania em seu aspecto social. Argumenta-se que o estabelecimento do modelo neoliberal transforma a própria finalidade da existência do Estado e altera essa relação, tendo como consequência a redução da promoção de políticas sociais universais, voltadas à garantia de direitos fundamentais e ao exercício da cidadania dos refugiados. Conclui-se que o neoliberalismo, por desconstruir a acepção de que cabe ao Estado corrigir desigualdades e por impor a lógica econômica como critério de decisões de políticas públicas, altera compreensões sobre cidadania e universalidade de direitos, associadas a essas políticas. | |
| dc.identifier.citation | MELLO NETO, Ridivan Clairefont de Souza. O agravamento da crise dos refugiados em tempos de neoliberalismo e a ressignificação do papel do Estado. 2019. Dissertação (Mestrado Acadêmico em Direito, Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional) – Centro Universitário do Estado do Pará, Belém, 2019. | |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.cesupa.br/handle/123456789/995 | |
| dc.language | por | |
| dc.publisher | Centro Universitário do Estado do Pará | |
| dc.publisher.country | Brasil | |
| dc.publisher.initials | CESUPA | |
| dc.publisher.program | Programa de Mestrado em Direito, Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional | |
| dc.rights | Acesso Aberto | |
| dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | en |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Refugiados | |
| dc.subject | Neoliberalismo | |
| dc.subject | Direitos fundamentais | |
| dc.subject | Cidadania | |
| dc.subject | Desigualdades sociais | |
| dc.subject | Políticas públicas | |
| dc.subject | Democracia | |
| dc.subject.cnpq | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS | |
| dc.title | O agravamento da crise dos refugiados em tempos de neoliberalismo e a ressignificação do papel do Estado | |
| dc.type | Dissertação |
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