A lei da alienação parental: aspectos controvertidos da aparente discricionariedade judicial no art. 5º à luz do debate Hart X Dworkin
| dc.contributor.advisor | Dias, Jean Carlos | |
| dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/3343295176890460 | |
| dc.contributor.referee1 | Brito Filho, José Cláudio Monteiro de | |
| dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/7823839335142794 | |
| dc.contributor.referee2 | Matos, Saulo Monteiro Martinho de | |
| dc.contributor.referee2Lattes | http://lattes.cnpq.br/1755999011402142 | |
| dc.creator | Queiroz, Carlos Márcio de Melo | |
| dc.date.accessioned | 2025-10-10T15:38:00Z | |
| dc.date.available | 2025-10-10T15:38:00Z | |
| dc.date.issued | 2019-12-12 | |
| dc.description.abstract | The recognition of children and adolescents as subjects deserving special rights due to their condition of being in formation is a recent achievement in Brazil. Recognizing the disregard of their unique situation as persons in formation, it remains clear the violation of their rights, in particular, the fundamental right to healthy living with their family and parents even in the face of the occurrence of family dislocations, when, as a rule, a of parents proceeds to exercise predominantly parental powers over the offspring. This scenario of rupture of conjugality is not infrequently followed by a scenario of rupture of parenthood itself through acts of parental alienation. In order to understand this process, characteristic, doctrinal and legal aspects of such acts are analyzed. At first, the investigation turns to the conceptual evolution of parental alienation since the initial studies of Richard Gardner and also following the paths taken by the Brazilian legislation regarding the treatment given to children and adolescents from the doctrine of the risk situation until the doctrine of integral protection present in the constitutional body. Then, the shared custody will be defended as one of the guarantees of the maximum and healthy coexistence between parents and children, which came, in a historical legislative sequence, complemented by Law 12.318 / 2010, Parental Alienation Law. At the end, the perplexities arising from the apparent judicial discretion present in the interpretation of artigo 5 of Law No. 12.318 / 2010. These perplexities lead to question which interpretative matrices would point to a better answer for the application of the normative text by the magistrate, which implies the adoption of a theory for the interpretation of the law text. In the second moment, the research turns to the analysis of two theories that could be presented as an interpretative matrix for the perplexities found: Hart's renewed positivism and Ronald Dworkin's Law as Integrity. In this second moment, the analysis turns to ask how each of these theories is positioned to say what is the Law and from this position, determine how the vagueness or indetermination of the normative text should be resolved and, therefore, how It is possible for the judge from the interpretation, to integrate the legal text which, after all, is the purpose of the present investigation. With such tools, at the final moment of the work, it will be possible to face the indetermination of artigo 5 of the Parental Alienation Law and propose an interpretative matrix that best aligns with the Theory of Integral Protection of children and adolescents. | |
| dc.description.resumo | O reconhecimento de crianças e adolescentes como sujeitos merecedores de direitos especiais em decorrência de sua condição de ser em formação, é uma conquista recente no Brasil. Reconhecida a desconsideração de sua situação singular como pessoas em formação, resta patente a violação de seus direitos, em especial, o direito fundamental à convivência sadia com sua família e progenitores ainda que diante da ocorrência de desenlaces familiares, quando, via de regra, um dos genitores passa a exercer com preponderância os poderes parentais sobre a prole. A este cenário de ruptura de conjugalidade segue-se, não raramente, um cenário de ruptura da própria parentalidade por meio de atos de alienação parental. Em busca da compreensão deste processo são analisados aspectos característicos, doutrinários e legais de tais atos. Em um primeiro momento, a investigação se volta para a evolução conceitual da alienação parental desde os estudos iniciais de Richard Gardner e enveredando também pelos caminhos percorridos pela legislação brasileira no que tange ao tratamento dado às crianças e adolescentes desde a doutrina da situação de risco até a doutrina da proteção integral presente no corpo constitucional. Em seguida, defender-se-á a guarda compartilhada como uma das garantias da máxima e saudável convivência entre os pais e filhos, que veio, em sequência histórica legislativa, complementada pela Lei 12.318/2010, Lei de Alienação Parental. Ao final, serão cotejadas as perplexidades advindas da aparente discricionariedade judicial presente na interpretação do artigo 5o da Lei no 12.318/2010. Essas perplexidades induzem a questionar quais seriam as matrizes interpretativas que apontariam para uma melhor resposta para a aplicação do texto normativo pelo magistrado, o que implica na adoção de uma teoria para a interpretação do texto de lei. No seu segundo momento, a pesquisa se volta para a análise de duas teorias que poderiam se apresentar como aptas a servir de matriz interpretativa para as perplexidades encontradas: o positivismo renovado de Hart e o Direito como integridade de Ronald Dworkin. Neste segundo momento, a análise se volta para perquirir como cada uma destas teorias se posiciona para dizer o que é o Direito e a partir deste posicionamento, determinar como devem ser resolvidos os casos de vagueza ou indeterminação do texto normativo e, por conseguinte, como é possível ao juiz a partir da interpretação, integrar o texto jurídico o que, ao fim e ao cabo, é o objetivo da presente investigação. De posse de tais ferramentas, no momento final do trabalho, será possível enfrentar a indeterminação do artigo 5o da Lei de Alienação Parental e propor uma matriz interpretativa que melhor se alinhe à Teoria da Proteção Integral da criança e do adolescente. | |
| dc.identifier.citation | QUEIROZ, Carlos Márcio de Melo. A lei da alienação parental: aspectos controvertidos da aparente discricionariedade judicial no art. 5º à luz do debate Hart X Dworkin. 2019. Dissertação (Mestrado Acadêmico em Direito, Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional) – Centro Universitário do Estado do Pará, Belém, 2019. | |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.cesupa.br/handle/123456789/985 | |
| dc.language | por | |
| dc.publisher | Centro Universitário do Estado do Pará | |
| dc.publisher.country | Brasil | |
| dc.publisher.initials | CESUPA | |
| dc.publisher.program | Programa de Mestrado em Direito, Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional | |
| dc.rights | Acesso Aberto | |
| dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | en |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Alienação parental | |
| dc.subject | Guarda compartilhada | |
| dc.subject | Dworkin, Ronald, 1931-2013 | |
| dc.subject | Responsabilidade dos pais | |
| dc.subject.cnpq | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS | |
| dc.title | A lei da alienação parental: aspectos controvertidos da aparente discricionariedade judicial no art. 5º à luz do debate Hart X Dworkin | |
| dc.type | Dissertação |
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