A certificação ambiental como instrumento de política tributária em busca do desenvolvimento sustentável

dc.contributor.advisorMerlin, Lise Vieira da Costa Tupiassu
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/5599627735526045pt_BR
dc.contributor.referee1Scaff, Fernando Facury
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3214760192523948pt_BR
dc.contributor.referee2Reymão, Ana Elizabeth Neirão
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/7523845838580356pt_BR
dc.creatorCardoso, Dayanne Brenna Campos dos Santos
dc.date.accessioned2024-05-29T18:07:55Z
dc.date.available2024-05-29T18:07:55Z
dc.date.issued2014
dc.description.abstractThis thesis is intended to study public policies that promote sustainable development in Brazil, considering the complexity of ecological problems in the Brazilian territory, which hinder the achievement of not only environmental sustainability, but also economic and social development. Most existing environmental instruments cannot cope with the ecological problem satisfactorily, which brings the necessity combination of two or more possible strategies. Considering the peculiarities of the Brazilian society, it is believed that the joint use of environmental taxation and ecocertification can be very positive. Trying to answer whether environmental certification can contribute to the construction of an environmentally oriented national tax policy, it was concluded that certification can be used as a parameter for the variation of the tax cost of products and / or services, so that the certified activities have a reduced tax cost, while not certified activities may have a surplus on its tax cost. Therefore, it is necessary to implement an environmental certification used throughout the national territory, in order to standardize the tax-environmental policies. Despite the need to create a National Tax and Environmental Certification in Brazil, this process cannot be immediate, since such a policy still needs to overcome some limitations.pt_BR
dc.description.resumoA presente dissertação pretende estudar as políticas públicas capazes de promover o desenvolvimento sustentável no Brasil, tendo em vista a alta complexidade dos problemas ecológicos no território brasileiro, que dificultam a concretização não só da sustentabilidade ambiental, como também, da econômica e social. A maioria dos instrumentos ambientais existentes não consegue lidar com a problemática ecológica de forma satisfatória, fazendo com que seja necessária a conjugação de duas ou mais estratégias possíveis. Diante das peculiaridades da sociedade brasileira, acredita-se que a utilização conjunta da tributação ambiental e certificação ecológica pode ser bastante positiva. Buscou-se responder se a certificação ambiental pode contribuir para a construção de uma política tributária nacional ambientalmente orientada. Concluiu-se que a certificação pode ser utilizada como parâmetro para a variação do custo tributário de produtos e/ou serviços, de forma que as atividades certificadas tenham um custo tributário reduzido, enquanto as não certificadas podem ter seu custo tributário majorado. Para tanto, faz-se necessário a implementação de uma certificação ambiental empregada em todo o território nacional, a fim de padronizar as políticas tributário-ambientais. Em que pese a necessidade de se criar uma Certificação Nacional Tributário-Ambiental no país, esta construção não pode ser imediata, uma vez que tal política ainda precisa superar algumas limitações.pt_BR
dc.identifier.citationCARDOSO, Dayanne Brenna Campos dos Santos. A certificação ambiental como instrumento de política tributária em busca do desenvolvimento sustentável. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito, Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional) - Centro Universitário do Estado do Pará, Belém, 2014.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.cesupa.br/handle/prefix/450
dc.languageporpt_BR
dc.publisherCentro Universitário do Estado do Parápt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsCESUPApt_BR
dc.publisher.programPrograma de Mestrado em Direito, Políticas Públicas e Desenvolvimento Regionalpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectDesenvolvimento sustentávelpt_BR
dc.subjectDireito Tributáriopt_BR
dc.subjectCertificação ambientalpt_BR
dc.subjectSustentabilidadept_BR
dc.subjectPolíticas públicaspt_BR
dc.subjectTributação ambientalpt_BR
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.titleA certificação ambiental como instrumento de política tributária em busca do desenvolvimento sustentávelpt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR

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