Água: um direito humano fundamental multidimensional

dc.contributor.advisorFonseca, Luciana Costa da
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/3383269305393137
dc.contributor.referee1Dias, Jean Carlos
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3343295176890460
dc.contributor.referee2Brito Filho, José Claudio Monteiro de
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/7823839335142794
dc.creatorDias, Felipe da Silva
dc.date.accessioned2025-10-02T19:42:51Z
dc.date.available2025-10-02T19:42:51Z
dc.date.issued2014
dc.description.abstractThe genesis of this study is to support the dimension of essentiality of the recognition of water as a multidimensional fundamental human right. To support this understanding, it was initially presented supported by the national and foreign doctrine, an analysis of existence and/or immersion of planet Earth in a severe environmental crisis, which, among other consequences, also caused a water crisis, imposing to mankind the great challenge of overcoming the lack of accessibility to water for human consumption, considering the indispensability of this good to life in general, also asserting the importance of law as an instrument of control. Then, it is demonstrated by the example of the right to an ecologically balanced environment as a recognized fundamental human right, the possibility and plausibility of supportingbased on the constitutional clause opening, likewise, the existence of a fundamental right to water, emphasizing, however, the theoretical weakness of this defense from the perspective of legal positivism. Moreover, adds the theory of legal principles as developed by Ronald Dworkin, in order to demonstrate that the fundamental human right to water must be understood and treated as a legal principle and not just a legal rule, highlighting the differences in complexity and applicability of these distinct legal standards. Later, based on the theory of fundamental rights as formulated by Robert Alexy, highlighting the theoretical possibility of establishment, to depend on the practical case, the precedence relationship between the various existent fundamental rights, whether in the form of principles or rules. Lastly, is presented, based on global and regional data, the strict connection between the fundamental human right to water and others concretely recognized important fundamental rights, to support the precedence relationship of the undamentality of water for the realization of otherfundamental rights, helping to demonstrate the relevance of the recognition and realization of the fundamental human right to water.
dc.description.resumoO presente estudo tem como gênese a sustentação da dimensão de essencialidade do reconhecimento da água como um direito humano fundamental multidimensional. Para sustentar esse entendimento, apresentou-se, inicialmente, com arrimo na doutrina nacional e estrangeira, uma análise sobre existência e/ou imersão do planeta Terra em uma severa crise ambiental, a qual, dentre outras consequências, ocasionou também uma crise hídrica, impondo à humanidade o grande desafio de superar a falta de acessibilidade à água para o consumo humano, considerando a indispensabilidade deste bem para a vida de modo geral, asseverando a importância do direito como ferramenta de controle. Em seguida, demonstra-se, através do exemplo do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado como um direito fundamental reconhecido, a possibilidade e plausibilidade de sustentar com base na cláusula de abertura constitucional, da mesma forma, a existência de um direito fundamental à água, ressaltando, todavia, a fragilidade teórica desta defesa sob a ótica do positivismo jurídico. Ademais, agrega-se a teoria dos princípios jurídicos, tal como desenvolvida por Ronald Dworkin, no intuito de demonstrar que o direito humano fundamental à água deve ser compreendido e tratado como um princípio jurídico e não apenas uma regra jurídica, evidenciando as diferenças de complexidade e aplicabilidade entre estes distintos padrões normativos. Posteriormente, abeberou-se na teoria dos direitos fundamentais formulada por Robert Alexy, evidenciando a hipótese teórica de estabelecer, conforme o caso concreto, a relação de precedência entre os diversos direitos fundamentais quer sejam na forma de princípios ou regras. Por fim, apresenta-se, com base em dados globais e regionais, a estrita conexão entre o direito humano fundamental à água e outros também importantes direitos fundamentais pacificamente reconhecidos, para sustentar a relação de precedência da fundamentalidade da água para a concretização dos demais direitos fundamentais, contribuindo para demonstrar a relevância do reconhecimento e concretização do direito humano fundamental à água.
dc.identifier.citationDIAS, Felipe da Silva. Água: um direito humano fundamental multidimensional. 2014. Dissertação (Mestrado Acadêmico em Direito, Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional) – Centro Universitário do Estado do Pará, Belém, 2014.
dc.identifier.urihttps://repositorio.cesupa.br/handle/123456789/983
dc.languagepor
dc.publisherCentro Universitário do Estado do Pará
dc.publisher.countryBrasil
dc.publisher.initialsCESUPA
dc.publisher.programPrograma de Mestrado em Direito, Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional
dc.rightsAcesso Aberto
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilen
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subjectCrise hídrica
dc.subjectCrise ambiental
dc.subjectRecursos naturais - Direitos fundamentais
dc.subjectDireito à água
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
dc.titleÁgua: um direito humano fundamental multidimensional
dc.typeDissertação

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