O naufrágio do navio Haidar sob a ótica dos princípios do poluidor pagador e da reparação

dc.contributor.advisorFonseca, Luciana Costa da
dc.contributor.referee1Rabelo, Paulo César Beltrão
dc.creatorSilva, Danilo Vetinho Gordo e
dc.date.accessioned2024-04-16T14:10:19Z
dc.date.available2024-04-16T14:10:19Z
dc.date.issued2019-06-18
dc.description.abstractOne of the major socio-environmental challenges is related to the absence of legal criteria for the identification and compensation of victims of mass environmental damage. Because of this difficulty, the agreement between the polluter and victims has been used to make some compensation possible. Worth mentioning is the judicial agreement signed on 07/02/2018, in the case of the shipwreck of the Haidar Ship in the Port of Vila do Conde in the city of Barcarena in Pará, considered a judicial agreement that enabled the indemnification of the largest number of victims of environmental damage in Brazil , reaching more than 5.000 (five thousand) families. This research examines the extent to which the agreement reached is compatible with the polluter pays and repair principles. The specific objectives have focused on analyzing the legal content of the polluter pays principle and the remedy; to analyze the Haidar shipwreck case and the challenges related to the legal agreement reached to compensate for damages and compensation of the victims, as well as to analyze the extent to which the legal agreement complies with the principles of the polluter pays and of reparation. The methodology followed the guidelines of a qualitative research with documental analysis and legal doctrine. In this analysis, it was concluded that these principles could have been applied with more practical efficiency in the solutions that were obtained in the decision, taking into account particularities of the way of life of the riverside, to gauge in an adequate way the intangible necessities that these individuals also have, of course, the needs of the environment that has been degraded.pt_BR
dc.description.resumoUm dos grandes desafios socioambientais está relacionado à ausência de critérios jurídicos para identificação e indenização de vítimas de danos ambientais em massa. Em virtude dessa dificuldade, o acordo entre poluidor e vítimas tem sido utilizado para viabilizar alguma indenização. Merece destaque o acordo judicial firmado em 07/02/2018, no caso do naufrágio do Navio Haidar no Porto de Vila do Conde na cidade de Barcarena no Pará, considerado acordo judicial que viabilizou a indenização da maior quantidade de vítimas de dano ambiental no Brasil, alcançando mais de 5.000 (cinco mil) famílias. Esta pesquisa analisa em que medida o acordo firmado é compatível com os princípios do poluidor pagador e da reparação. Os objetivos específicos se concentraram em analisar o conteúdo jurídico do princípio do poluidor pagador e da reparação; analisar o caso do naufrágio do Navio Haidar e os desafios relacionados ao acordo judicial firmado para compensação de danos e indenização das vítimas, bem como analisar em que medida o acordo judicial atende aos princípios do poluidor pagador e dareparação. A metodologia seguiu os encaminhamentos de uma pesquisa qualitativa com análise documental e de doutrina jurídica. Nesta análise, chegou-se à conclusão de que os referidos princípios poderiam ter sido aplicados com mais eficiência prática nas soluções que foram obtidas na decisão, levando em consideração particularidades do modo de vida dos ribeirinhos, para aferir de forma adequada as necessidades imateriais que estes indivíduos possuem, além, evidentemente, das necessidades do meio ambiente que foi degradado.pt_BR
dc.identifier.citationSilva, Danilo Vetinho Gordo e. O naufrágio do navio Haidar sob a ótica dos princípios do poluidor pagador e da reparação. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Centro Universitário do Estado do Pará, Belém, 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.cesupa.br/handle/prefix/343
dc.languageporpt_BR
dc.publisherCentro Universitário do Estado do Parápt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.graduation-courseBacharelado em Direitopt_BR
dc.publisher.initialsCESUPApt_BR
dc.publisher.schoolEscola de Direitopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectAção civil públicapt_BR
dc.subjectPrincípio do poluidor pagadorpt_BR
dc.subjectPrincípio da reparaçãopt_BR
dc.subjectAcordopt_BR
dc.subjectDireito Ambientalpt_BR
dc.subjectDanos ambientaispt_BR
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.titleO naufrágio do navio Haidar sob a ótica dos princípios do poluidor pagador e da reparaçãopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR

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