A necessidade de implementação de uma renda básica, universal e incondicional: uma proposta para a criação de uma política nacional sobre renda mínima

dc.contributor.advisorKoury, Suzy Elizabeth Cavalcante
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/5382551862867769
dc.contributor.referee1Reymão, Ana Elizabeth Neirão
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7523845838580356
dc.contributor.referee2Menezes, Daniel Francisco Nagão
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/4101655062938301
dc.creatorTrindade, Larissa Santana da Silva
dc.date.accessioned2025-10-02T18:18:36Z
dc.date.available2025-10-02T18:18:36Z
dc.date.issued2021
dc.description.abstractThe present work has the general objective of discussing the need to implement a national public policy on basic income, keeping as a reference the experience of the municipality of Maricá-RJ, to achieve the refoundation of the social state in Brazil, whose relevance was evidenced by the COVID-19 pandemic. To fulfill the established purpose, some characteristics of a welfare state and the main doctrinal proposals on the subject will be analyzed. Then, the basics of the minimum income model and the need for its implementation will be presented. Facing up to the proposed problem will require an analysis of the factors and criteria that contribute to the minimum income expansion policy and its importance for the refoundation of the social state in Brazil. The research developed is bibliographical, based on books and periodicals on the subject, in addition to consulting databases produced by official websites, such as the Brazilian Institute of Geography and Statistics - IBGE and the Institute for Applied Economic Research - IPEA on the subject. It then proceeds to a critical analysis of whether the institution of minimum income would contribute to overcoming crises, especially as an important public policy for the refoundation of the social state in Brazil. The conclusions show the need to promote public policies for the institution of minimum income as a way to minimize the impacts of growing social inequality and poverty, thus contributing to the refoundation of the social state in Brazil.
dc.description.resumoO presente trabalho tem o objetivo geral de discutir a necessidade de implementação de uma política pública nacional de renda básica, mantendo como referência a experiência do município de Maricá-RJ, para se alcançar a refundação do Estado Social no Brasil, cuja relevância foi evidenciada pela pandemia da COVID-19. Para cumprir a finalidade estabelecida, analisar-se-ão algumas características de um Estado Social e as principais propostas doutrinárias sobre o tema. Em seguida, apresentar-se-ão as bases do modelo de renda mínima e a necessidade de sua implementação. O enfrentamento do problema proposto exigirá a análise dos fatores e critérios que contribuem para a política de expansão da renda mínima e sua importância para a refundação do Estado social no Brasil. A pesquisa desenvolvida é bibliográfica, pautada em livros e periódicos sobre o tema, além da consulta a bancos de dados produzidos por sítios oficiais, como o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística- IBGE e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada– IPEA acerca da temática. Procede-se, então, a uma análise crítica sobre se a instituição da renda mínima contribuiria para a superação de crises, em especial como uma política pública importante para a refundação do Estado Social no Brasil. As conclusões evidenciam a necessidade de promoção de políticas públicas de instituição da renda mínima como forma de minimizar os impactos da crescente desigualdade social e da pobreza, contribuindo, assim, para a refundação do Estado social no Brasil.
dc.identifier.citationTRINDADE, Larissa Santana da Silva. A necessidade de implementação de uma renda básica, universal e incondicional: uma proposta para a criação de uma política nacional sobre renda mínima. 2021. Dissertação (Mestrado Acadêmico em Direito, Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional) – Centro Universitário do Estado do Pará, Belém, 2021.
dc.identifier.urihttps://repositorio.cesupa.br/handle/123456789/951
dc.languagepor
dc.publisherCentro Universitário do Estado do Pará
dc.publisher.countryBrasil
dc.publisher.initialsCESUPA
dc.publisher.programPrograma de Mestrado em Direito, Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional
dc.rightsAcesso Aberto
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilen
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subjectRenda - Distribuição
dc.subjectPolíticas públicas
dc.subjectDesigualdades sociais
dc.subjectPobreza
dc.subjectBem-estar social
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
dc.titleA necessidade de implementação de uma renda básica, universal e incondicional: uma proposta para a criação de uma política nacional sobre renda mínima
dc.typeDissertação

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