Da (in)existência de relação de emprego entre a Uber e seus “motoristas parceiros”

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dc.contributor.advisorBrito Filho, José Cláudio Monteiro de
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/7823839335142794pt_BR
dc.contributor.referee1Koury, Suzy Elizabeth Cavalcante
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5382551862867769pt_BR
dc.creatorSaraiva, Raíssa Guerra
dc.date.accessioned2023-10-26T20:01:44Z
dc.date.available2023-10-26T20:01:44Z
dc.date.issued2019-06-03
dc.description.abstractThis monograph aims to analyze the nature and the consequences of the relationship between the "partner drivers" and Uber, through an application. The general objective is to verify, considering the conditions under which the service is provided, the existence or not of employment relationship between UBER and its "partner drivers". For this, we understand how it was given to stories of labor relations; we also understand the requirements of the employment relationship in Brazil. We then investigate the operation of Uber and the idea of shared economy, in order to analyze the previous Ordinary Resource 1000123-89.2017.5.02.0038 and conclude by the (in) existence of the employment relationship between UBER and its partners drivers. The methodology adopted was the theoretical dogmatic bibliographical research and the consultation of Internet sites, being investigated the works of doctrinators and the jurisprudence of Labor Law and Constitutional Law.pt_BR
dc.description.resumoA presente monografia possui o intuito de analisar a natureza e os desdobramentos da relação existente entre os “motoristas parceiros” e a Uber, por meio de aplicativo. O objetivo geral é de verificar, considerando as condições em que o serviço é prestado, a existência ou não de vínculo empregatício entre a UBER e seus “motoristas parceiros”. Para isso, entendemos como se deu a histórias das relações de trabalho; também entendemos os requisitos da relação de emprego no Brasil. Em seguida, investigamos acerca do funcionamento da Uber e da ideia de economia compartilhada, para ao final analisar o precedente Recurso Ordinário 1000123-89.2017.5.02.0038 e concluir pela (in) existência da relação de emprego entre a UBER e seus motoristas parceiros. A metodologia adotada foi a pesquisa bibliográfica teórico dogmática e a consulta de sites da internet, sendo pesquisados os trabalhos de doutrinadores e da jurisprudência do Direito do Trabalho e Direito Constitucional.pt_BR
dc.identifier.citationSARAIVA, Raíssa Guerra. Da (in)existência de relação de emprego entre a Uber e seus “motoristas parceiros”. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Centro Universitário do Estado do Pará, Belém, 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.cesupa.br/handle/prefix/276
dc.languageporpt_BR
dc.publisherCentro Universitário do Estado do Parápt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.graduation-courseBacharelado em Direitopt_BR
dc.publisher.initialsCESUPApt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectDireito do Trabalhopt_BR
dc.subjectUberpt_BR
dc.subjectRelação de empregopt_BR
dc.subjectEconomia compartilhadapt_BR
dc.subjectTransporte por aplicativopt_BR
dc.subjectRelação de trabalhopt_BR
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.titleDa (in)existência de relação de emprego entre a Uber e seus “motoristas parceiros”pt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR

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