Análise crítica acerca da capacidade para enfrentamento de momentos excepcionais da Legislação Trabalhista Brasileira

dc.contributor.advisorMoreira, Allan Gomes
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/1014260564395824
dc.creatorCosta
dc.creatorSouza, Rafael Santos de
dc.date.accessioned2025-06-18T15:24:04Z
dc.date.available2025-06-18T15:24:04Z
dc.date.issued2022
dc.description.abstractThis article seeks to analyze the Brazilian labor legislation in force at the time the covid-19 pandemic began, to find out if it provided subsidies for facing the consequences caused by the virus in labor relations, in the face of the serious context of economic crisis. Likewise, it seeks to briefly examine some emergency measures adopted by the Federal Government to contain the impacts of the virus on the economy, as well as critically analyze whether these were necessary. The sources of the methodology used were research on doctrine, scientific articles, legislation and Brazilian jurisprudence. The conclusion of the study is that Brazil does not have effective and structuring legislation for exceptional moments, always resorting to case-by-case measures, in the way that occurred in the treatment of the pandemic.
dc.description.resumoEste artigo busca analisar a legislação trabalhista brasileira vigente à época que teve início a pandemia da covid-19, para averiguar se os instrumentos foram adequados ou se o arcabouço legal existente até então era suficiente para o enfrentamento da pandemia, ante o grave contexto de crise sanitária e econômica. Da mesma forma, busca examinar brevemente algumas medidas emergenciais adotadas pelo Governo Federal para conter os impactos do vírus na economia, bem como analisar criticamente se estas eram necessárias. As metodologias utilizadas foram as pesquisas de doutrinas, artigos científicos, legislações e jurisprudências brasileiras. A conclusão do estudo é de que o Brasil não possui uma legislação eficaz e estruturante para momentos excepcionais, socorrendo-se sempre de medidas casuísticas para o enfrentamento de situações emergenciais.
dc.identifier.citationCOSTA, Luan Rafael Brasil; SOUZA, Rafael Santos de. Análise crítica acerca da capacidade para enfrentamento de momentos excepcionais da Legislação Trabalhista Brasileira. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Centro Universitário do Estado do Pará, Belém, 2022.
dc.identifier.urihttps://repositorio.cesupa.br/handle/123456789/841
dc.languagepor
dc.publisherCentro Universitário do Estado do Pará
dc.publisher.countryBrasil
dc.publisher.graduation-courseBacharelado em Direito
dc.publisher.initialsCESUPA
dc.rightsAcesso Aberto
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilen
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subjectDireito do trabalho
dc.subjectLegislação trabalhista
dc.subjectPandemia
dc.subjectDireito emergencial do trabalho
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
dc.titleAnálise crítica acerca da capacidade para enfrentamento de momentos excepcionais da Legislação Trabalhista Brasileira
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso

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