Holding familiar: uma alternativa vantajosa e eficaz no planejamento patrimonial e sucessório

dc.contributor.advisorFaro, Liandro Moreira da Cunha
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/4901845729722660
dc.creatorMeira, Paulo Rúbio Hanna
dc.date.accessioned2025-05-23T18:34:49Z
dc.date.available2025-05-23T18:34:49Z
dc.date.issued2022
dc.description.abstractThe purpose of this article is the legal and doctrinal analysis of the creation of a family holding company as an advantageous and effective alternative for carrying out the act of succession in comparison with the inventory procedure, both judicial and extrajudicial. Therefore, it was explained that, initially, a legal entity is created and all the patrimony of the ascendant are paid in so that, in the end, their shares are donated to the heirs. In this way, a study was carried out on succession planning, in which it was concluded that through the anticipatory character of the premeditated succession, it is possible that there is a significant reduction in the tax burden related to the transmission of patrimony, in addition to the agility of the procedure of the referred transfer who will not have to go through the lengthy judiciary, and will avoid family disagreements which, unfortunately, is very common to happen. Also, the incidence of patrimonial shielding conferred through the institution of restrictive clauses was analyzed, whose scope is to guarantee that the donated patrimony can remain in the family sphere, avoiding, for example, judicial constraints. Finally, in view of all the analysis carried out, it can be concluded that the institute of the family holding company, in fact, proves to be an advantageous and effective alternative with regard to the act of succession.
dc.description.resumoEste artigo tem por finalidade a análise jurídica e doutrinária da constituição de uma holding familiar como sendo uma alternativa vantajosa e eficaz para a realização do ato sucessório em comparação com o procedimento de inventário, tanto judicial como extrajudicial. Para tanto, foi explicado que, inicialmente, é criada uma pessoa jurídica e nela se integraliza todo o patrimônio do ascendente para, ao final, serem doadas as suas quotas/ações aos herdeiros. Dessa forma, foi feito um estudo acerca do planejamento sucessório, no qual, se concluiu que, através do caráter antecipatório da sucessão premeditada, é possível que haja uma redução significativa dos encargos tributários relacionados à transmissão de patrimônio, além da agilidade do trâmite da referida transferência que não terá de passar pelo moroso poder judiciário, e evitará desentendimentos familiares o que, normalmente, é muito comum de acontecer, infelizmente. Também, analisou-se a incidência da blindagem patrimonial conferida por meio da instituição de cláusulas restritivas, que tem por escopo garantir que o bem doado possa permanecer na esfera familiar, evitando, por exemplo, constrições judiciais. Por fim, diante de toda análise desempenhada, pode-se concluir que o instituto da holding familiar, de fato, se mostra como uma alternativa vantajosa e eficaz, no que diz respeito ao ato sucessório.
dc.identifier.citationMEIRA, Paulo Rúbio Hanna. Holding familiar: uma alternativa vantajosa e eficaz no planejamento patrimonial e sucessório. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Centro Universitário do Estado do Pará, Belém, 2022.
dc.identifier.urihttps://repositorio.cesupa.br/handle/123456789/815
dc.languagepor
dc.publisherCentro Universitário do Estado do Pará
dc.publisher.countryBrasil
dc.publisher.graduation-courseBacharelado em Direito
dc.publisher.initialsCESUPA
dc.rightsAcesso Aberto
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilen
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subjectEmpresas familiares - Legislação - Brasil
dc.subjectEmpresas familiares - Sucessão
dc.subjectPlanejamento sucessório
dc.subjectHolding familiar
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
dc.titleHolding familiar: uma alternativa vantajosa e eficaz no planejamento patrimonial e sucessório
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso

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