Reforma trabalhista: o teletrabalho e seus reflexos na saúde e na desconexão do trabalhador

dc.contributor.advisorChaves, Krystima Karem Oliveira
dc.creatorBittencourt, Pedro José Marinho
dc.date.accessioned2019-02-17T03:19:30Z
dc.date.available2019-02-17T03:19:30Z
dc.date.issued2018
dc.description.abstractThis paper will present an analysis of the new regulation and systematics of teleworking from the labor reform, exposing its consequences to the preservation and protection of the minimum rights of teleworkers, especially regarding the right to disconnect from work and the right to health. To do so, the Fundamental Social Rights will be elucidated, as well as the conceptualization and explanation of degrading work as the antithesis of decent work. Next, it will be the responsibility of the employee regarding the health of the worker and his obligatory action for the realization of a salutary work environment for all types of workers. In the same way, it will be related, with respect to the particularities of the remote work, traversing by its origin, modalities and normative history in the Brazilian order. Finally, the social-economic impacts of teleworking will be exposed in relation to its main agents, especially the teleworker, addressing the main reflexes of remote work in their life and health, including as a conclusion that, despite being regulated and with great advances, teleworking still has latent weaknesses as to the effectiveness of the preservation and protection of the worker's basic rights, especially with regard to his / her dismissal due to lack of control of the day, and his / her full health is harmed by the legislative inclusion of the term responsibility, a document that aims to exempt the employer from greater responsibility for the health of the worker.pt_BR
dc.description.resumoEste trabalho apresentará uma análise acerca da nova regulamentação e sistemática do teletrabalho advinda da reforma trabalhista, expondo suas consequências perante a preservação e proteção dos direitos mínimos dos teletrabalhadores, sobretudo, no que tange o direito à desconexão laboral e o direito à saúde. Para tanto, será elucidado a fundamentalidade dos Direitos Sociais, assim como a conceituação e explanação do trabalho degradante como antítese do trabalho decente. Em seguida, tratar-se-á da responsabilização do empregado quanto à saúde do trabalhador e sua obrigatória atuação para a concretização de um meio ambiente de trabalho salutar a todos os tipos de obreiros. De mesmo modo, versar-se-á, a respeito das particularidades do trabalho remoto, perpassando por sua origem, modalidades e histórico normativo no ordenamento brasileiro. Por fim, serão expostos os impactos econômico-sociais do teletrabalho em relação aos seus principais agentes, especialmente, o teletrabalhador, abordando os principais reflexos do trabalho remoto em sua vida e saúde, abarcando como conclusão que, apesar de regulamentado e com grandes avanços, o teletrabalho ainda possui fragilidades latentes quanto à efetivação da preservação e proteção de direitos basilares do trabalhador, principalmente, no que tange seu desligamento laboral, prejudicado pela ausência de controle de jornada, e a sua plena saúde, esta lesada pela inclusão legislativa do termo de responsabilidade, documento este que visa isentar o empregador de maiores responsabilidades quanto à saúde do obreiro.pt_BR
dc.identifier.citationBittencourt, Pedro José Marinho. Reforma trabalhista: o teletrabalho e seus reflexos na saúde e na desconexão do trabalhador. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Centro Universitário do Estado do Pará, Belém, 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.cesupa.br/handle/prefix/98
dc.languageporpt_BR
dc.publisherCentro Universitário do Estado do Parápt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.graduation-courseBacharelado em Direitopt_BR
dc.publisher.initialsCESUPApt_BR
dc.publisher.schoolEscola de Direitopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectTeletrabalhopt_BR
dc.subjectReforma trabalhistapt_BR
dc.subjectDireito à desconexãopt_BR
dc.subjectDireito à saúdept_BR
dc.subjectSaúde do trabalhadorpt_BR
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.titleReforma trabalhista: o teletrabalho e seus reflexos na saúde e na desconexão do trabalhadorpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR

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