Os requisitos de validade do negócio jurídico nos contratos eletrônicos: uma análise a partir da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

Menezes, Dionísio Matheus Reis

Os requisitos de validade do negócio jurídico nos contratos eletrônicos: uma análise a partir da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

dc.contributor.advisor	Dias, Jean Carlos
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/3343295176890460
dc.creator	Menezes, Dionísio Matheus Reis
dc.date.accessioned	2025-04-03T15:32:51Z
dc.date.available	2025-04-03T15:32:51Z
dc.date.issued	2023
dc.description.abstract	The advent of the digital era and rapid technological evolution have significantly altered the dynamics of legal business, with electronic contracts standing out as a central element of this transformation. As they are formalized instruments in the digital environment, a range of legal questions arise regarding the singularities of this business model and its compatibility with traditional legal business models, as stated in the Civil Code of 2002. In the meantime, the present work aims to analyze the legitimacy of electronic contracts in the national legal system, verifying their consonance with the infraconstitutional norms regarding Contract Law and the jurisprudence of the Superior Court of Justice (STJ) in the last five years. Methodologically, the research started from a hypothetical-deductive perspective, with qualitative approach, and focused on bibliographical, documentary and case study procedures, specifically normative acts, judgments of the STJ and specialized doctrine regarding contract law.
dc.description.resumo	O advento da era digital e a rápida evolução tecnológica alteraram significativamente a dinâmica dos negócios jurídicos, destacando-se, dentre estes, os contratos eletrônicos como um elemento central dessa transformação. Por se tratar de instrumentos formalizados no ambiente digital, suscita-se uma gama de questões jurídicas acerca das singularidades desse modelo negocial e sua compatibilidade com os modelos tradicionais de negócios jurídicos, conforme positivado no Código Civil de 2002. Nesse ínterim, o presente trabalho visa analisar a legitimidade dos contratos eletrônicos no ordenamento jurídico pátrio, verificando sua consonância com as normas infraconstitucionais acerca do Direito Contratual e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) nos últimos cinco anos. Metodologicamente, a pesquisa partiu de uma ótica hipotético-dedutiva, com uma abordagem qualitativa, e debruçou em procedimentos bibliográficos, documentais e de estudo de caso, especificamente atos normativos, julgados do STJ e de doutrina especializada acerca do direito contratual.
dc.identifier.citation	MENEZES, Dionísio Matheus Reis. Os requisitos de validade do negócio jurídico nos contratos eletrônicos: uma análise a partir da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Centro Universitário do Estado do Pará, Belém, 2023.
dc.identifier.uri	https://repositorio.cesupa.br/handle/123456789/772
dc.language	por
dc.publisher	Centro Universitário do Estado do Pará
dc.publisher.country	Brasil
dc.publisher.graduation-course	Bacharelado em Direito
dc.publisher.initials	CESUPA
dc.rights	Acesso Aberto
dc.rights	Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil	en
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subject	Direito civil
dc.subject	Teoria geral do contrato
dc.subject	Contratos
dc.subject	Contrato eletrônico
dc.subject.cnpq	CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
dc.title	Os requisitos de validade do negócio jurídico nos contratos eletrônicos: uma análise a partir da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso

Arquivos

Pacote Original

Agora exibindo 1 - 1 de 1

Nome:: TC - Dionnísio Matheus Menezes.pdf
Tamanho:: 765.07 KB
Formato:: Adobe Portable Document Format

Baixar

Coleções

Trabalho de Conclusão de Curso - TCC