Direito real de laje: análise sobre as suas implicações na proteção ao direito à moradia adequada

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dc.contributor.advisorLima, Luciana Albuquerque
dc.contributor.referee1Faro, Liandro Moreira da Cunha
dc.creatorLobato, Beatriz Yumi Sakai Dacier
dc.date.accessioned2024-04-16T18:59:28Z
dc.date.available2024-04-16T18:59:28Z
dc.date.issued2019-06-17
dc.description.abstractThis monograph deals with the emergence of the real right of slab, addressing its main characteristics and effects. The main objective is to analyze to what degree this new real right is a useful tool to impact the Brazilian housing deficit scenario, in order to realize the right to adequate housing. The objective is also to defend the autonomy of this real right, in order not to confuse it with the real right of surface. It intends to carry out a critical analysis on the treatment undertaken by the Brazilian public power in the formation of policies to realize the right to adequate housing.pt_BR
dc.description.resumoA presente monografia trata sobre o surgimento do direito real de laje, abordando suas principais características e efeitos. O objetivo principal é analisar em que grau este novo direito real é um instrumento hábil para impactar no cenário de déficit habitacional brasileiro, a fim de concretizar o direito à moradia adequada. Objetiva-se, também, a defesa da autonomia deste direito real, a fim de não confundi-lo com o direito real de superfície. Tem intuito de realizar uma análise crítica sobre o tratamento empreendido pelo poder público brasileiro na formação de políticas para concretizar o direito à moradia adequada.pt_BR
dc.identifier.citationLobato, Beatriz Yumi Sakai Dacier. Direito real de laje: análise sobre as suas implicações na proteção ao direito à moradia adequada. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Centro Universitário do Estado do Pará, Belém, 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.cesupa.br/handle/prefix/346
dc.languageporpt_BR
dc.publisherCentro Universitário do Estado do Parápt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.graduation-courseBacharelado em Direitopt_BR
dc.publisher.initialsCESUPApt_BR
dc.publisher.schoolEscola de Direitopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectDireito real da lajept_BR
dc.subjectDéficit habitacionalpt_BR
dc.subjectMoradia adequadapt_BR
dc.subjectDireito fundiáriopt_BR
dc.subjectDireito à moradiapt_BR
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.titleDireito real de laje: análise sobre as suas implicações na proteção ao direito à moradia adequadapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR

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