O papel do inquérito policial no processo penal brasileiro

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dc.contributor.advisorFarias, Klelton Mamed de
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/5520066652510124
dc.creatorFeio, Victor Lisbôa
dc.date.accessioned2025-04-08T20:55:41Z
dc.date.available2025-04-08T20:55:41Z
dc.date.issued2022
dc.description.abstractThe present work deals with the role of the police investigation in the Brazilian criminal procedure, and aims to understand its importance in criminal prosecution, specifically to understand the reasons that lead to its indispensability for criminal prosecution. Through the presentation and discussion of the theses of dispensability and indispensability, we seek to analyze the concepts and definitions present in the doctrine and their applications to judicial decisions. For that, an applied qualitative research was carried out, through a bibliographical and jurisprudential survey. Arguments were presented regarding the two theses, with definitions of data by the authors used as a reference for the research, so that such arguments were discussed and confronted, with the objective of demonstrating and understanding the importance of the police investigation and its indispensability in criminality. Finally, it was concluded that the inquiry is of paramount importance in the Brazilian criminal procedure, being indispensable for criminal prosecution, due to its elucidative investigative purpose.
dc.description.resumoO presente trabalho trata do papel do inquérito policial no processo penal brasileiro, e tem o objetivo de compreender a sua importância na persecução penal, especificamente entender os motivos que levam a sua indispensábilidade para a persecução penal. Por meio da apresentação e discussão das teses da dispensabilidade e da indispensabilidade, buscou-se analisar os conceitos e definições na doutrina e suas aplicações decisões judiciais. Para tanto, foi realizada uma pesquisa de natureza aplicada qualitativa, por meio de levantamento bibliográfico e jurisprudêncial. Foi realizada a exposição de argumentos a respeito das duas teses, com definições dadas pelos autores usados como referência para a pesquisa, para que os referidos argumentos fossem discutidos e confrontados, com o objetivo de demonstrar e compreender a importância do inquérito policial e a sua indispensabilidade na persecução penal. Por fim concluiu-se que o inquérito é muito importante no processo penal brasileiro, sendo indispensável para a persecução penal, devido a sua finalidade elucidatória investigativa.
dc.identifier.citationFEIO, Victor Lisbôa. O papel do inquérito policial no processo penal brasileiro. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Centro Universitário do Estado do Pará, Belém, 2022.
dc.identifier.urihttps://repositorio.cesupa.br/handle/123456789/795
dc.languagepor
dc.publisherCentro Universitário do Estado do Pará
dc.publisher.countryBrasil
dc.publisher.graduation-courseBacharelado em Direito
dc.publisher.initialsCESUPA
dc.rightsAcesso Aberto
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilen
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subjectInquérito policial - Brasil
dc.subjectProcesso penal
dc.subjectPolícia judiciária
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
dc.titleO papel do inquérito policial no processo penal brasileiro
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso

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