A tutela provisória de urgência ambiental: uma leitura a partir da análise econômica do direito (AED)

dc.contributor.advisorDias, Jean Carlos
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/3343295176890460
dc.contributor.referee1Araújo, José Henrique Mouta
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0717263241559819
dc.contributor.referee2Silva, Arthur Laércio Homci da Costa
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/5467964111383727
dc.creatorFarache, Jacob Arnaldo Campos
dc.date.accessioned2025-10-14T20:22:24Z
dc.date.available2025-10-14T20:22:24Z
dc.date.issued2023
dc.description.abstractThe Brazilian State, aligned with the world scenario, has been evolving normatively for environmental protection purposes. Following this line, the Law itself has been recognizing and expanding the scope of action of one of its most recent specialized branches: the environmental one. Analyzing this role of Environmental Law, it is observed that it has strong links with another social science: economics. They are branches of human knowledge that aim to regulate or analyze, depending on each one, precisely the economic appropriation of environmental goods, taking into account the sustainability of these resources and the economic and social development of society. This connection between these fields of human knowledge is precisely the scope of the present study. Indeed, it is not only Law that approaches Economics with the emergence of specialized branches, but it is also the latter that approaches the former with the expansion of a specific field of study: the Economic Analysis of Law (AED). In this sense, this research proposes the following problem for analysis: “Under the lens of the economic analysis of law, it is possible to mitigate the requirement of the danger of delay (“periculum in mora”) for granting provisional environmental protection as an instrument of protection to a balanced environment for present and future generations? In order to respond to the problem raised, the specific objectives are: a) To briefly present the institute of provisional guardianship, in order to subsequently verify how it can be applied in environmental demands, considering the nature of the right involved (diffuse ) and the principles governing this specialized branch of law; b) Present the Economic Analysis of Law (AED) and its tools as an instrument for an analysis of the practical consequences of preliminary injunctions issued in environmental claims; c) Evaluate the pragmatic approach to law, in particular, highlighting the role of a pragmatist judge in the contemporary risk society, based on the analysis of 4 (four) judgments of the Federal Supreme Court (STF) that involve environmental issues and the concession or not of provisional environmental protections. As a result, it is understood that the relationship between the AED and the civil procedure allows for a wide range of research, both because it is still a legal line of thought in the consolidation phase in the Brazilian territory and because a society that assumes more and more risks needs of a right that is guided by pragmatic judicial decisions able to analyze the behavior of its agents and, above all, to control conducts that are harmful to the entire community. In environmental law, this is even more relevant, since it covers the protection of an intergenerational right.
dc.description.resumoO Estado brasileiro, alinhado com o cenário mundial, vem evoluindo normativamente para fins de proteção ambiental. Seguindo esta linha, o próprio Direito vem reconhecendo e ampliando o espaço de atuação de um dos seus ramos especializados mais recentes: o ambiental. Analisando este papel do Direito Ambiental, observa-se que ele possui fortes ligações com outra ciência social: a economia. São ramos do saber humano que objetivam regular ou analisar, a depender de cada um, justamente a apropriação econômica dos bens ambientais, levando em consideração a sustentabilidade destes recursos e o próprio desenvolvimento econômico e social da sociedade. Esta ligação entre estes campos de conhecimento humano é justamente o escopo do presente estudo. Com efeito, não é só o Direito que se aproxima da Economia com o surgimento de ramos especializados, mas também é esta que se aproxima daquele com a expansão de um campo de estudo específico: o da Análise Econômica do Direito (AED). Neste sentido, a presente pesquisa propõe o seguinte problema para análise: “Sob as lentes da análise econômica do direito, é possível uma mitigação do requisito do perigo da demora (“periculum in mora”) para concessão de tutela provisória de urgência ambiental enquanto instrumento de proteção a um meio ambiente equilibrado para as presentes e futuras gerações?”. A fim de responder à problemática suscitada, tem-se como objetivos específicos: a) Apresentar brevemente o instituto da tutela provisória, a fim de, posteriormente, verificar como este é passível de aplicação em demandas ambientais, considerando a natureza do direito envolvido (difusa) e os princípios que regem este ramo especializado do direito; b) Apresentar a Análise Econômica do Direito (AED) e suas ferramentas como instrumental para uma análise das consequências práticas das decisões judiciais liminares proferidas em demandas ambientais; c) Avaliar a abordagem pragmática do direito, em especial, destacando o papel de um juiz pragmatista na sociedade de risco contemporânea, valendo-se da análise de 4 (quatro) julgados do Supremo Tribunal Federal (STF) que envolvem questões ambientais e a concessão ou não de tutelas provisórias ambientais. Como resultado, compreende-se que a relação entre a AED e o processo civil permitem um amplo leque de pesquisas, tanto porque é ainda uma linha de pensamento jurídico em fase de consolidação no território brasileiro quanto porque uma sociedade que assume cada vez mais riscos necessita de um direito que seja pautado por decisões judiciais pragmáticas aptas a analisar o comportamento de seus agentes e, sobretudo, controlar condutas perniciosas para toda coletividade. No direito ambiental, isto se mostra ainda mais relevante, vez que abrange a proteção de um direito intergeracional.
dc.identifier.citationFARACHE, Jacob Arnaldo Campos. A tutela provisória de urgência ambiental: uma leitura a partir da análise econômica do direito (AED). 2023. Dissertação (Mestrado Acadêmico em Direito, Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional) – Centro Universitário do Estado do Pará, Belém, 2023.
dc.identifier.urihttps://repositorio.cesupa.br/handle/123456789/1034
dc.languagepor
dc.publisherCentro Universitário do Estado do Pará
dc.publisher.countryBrasil
dc.publisher.initialsCESUPA
dc.publisher.programPrograma de Mestrado em Direito, Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional
dc.rightsAcesso Aberto
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilen
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subjectDireito ambiental
dc.subjectDireito econômico
dc.subjectAnálise econômica do direito
dc.subjectMeio ambiente
dc.subjectTutela de urgência
dc.subjectDesenvolvimento econômico - Aspectos ambientais
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
dc.titleA tutela provisória de urgência ambiental: uma leitura a partir da análise econômica do direito (AED)
dc.typeDissertação

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