Litigância climática e desmatamento na Amazônia

dc.contributor.advisorFonseca, Luciana Costa da
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/3383269305393137pt_BR
dc.contributor.referee1Benatti, José Heder
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6884704999022918pt_BR
dc.contributor.referee2Reymão, Ana Elizabeth Neirão
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/7523845838580356pt_BR
dc.creatorCarvalho, Emerson Benjamim Pereira de
dc.date.accessioned2024-05-29T18:08:34Z
dc.date.available2024-05-29T18:08:34Z
dc.date.issued2023-03-16
dc.description.abstractThis master's thesis proposes a study regarding the reasoning behind the decisions of the Federal Supreme Court and the Superior Court of Justice, issued in civil proceedings, related to litigation about deforestation in the Amazon, in order to find out what are the parameters and criteria adopted by them Courts to identify and judge these conflicts, examining whether they have an argument from the point of view of anthropogenic climate change. The issue is relevant, as the STF and STJ are the country's courts in charge, respectively, of interpreting the Federal Constitution at the highest level of jurisdiction and standardizing the exegesis of federal legislation; the themes of degradation of the Amazon Forest, the greenhouse effect, global warming and anthropogenic changes in the climate are of concern to the entire world, in view of the risks to climate integrity and species survival; and because deforestation in the Amazon is the factor that most contributes to the emission of greenhouse gases in Brazil and consequent national global warming. The objective of the investigation is to know if the STF and the STJ perceive these conflicts as a climate dispute and what are the legal arguments that make up the reasoning of the decisions. The methodology used made use of the deductive method, a qualitative approach for the discussion of the subject, based on a bibliographical review with the obtaining of doctrine in scientific articles, books, analysis of data and documents, legislation, jurisprudence and research on the websites of the STF and STJ. The research revealed that most of the decisions of the STF and STJ do not bring a climate justification, as they do not address whether or not the judged conflict is a climate dispute and, when they are faced with a case of climate change, they do not mention whether it is of the direct or indirect type and do not discuss the legal climate regime. Therefore, it is important that the STF and the STJ judge these disputes, using a climate basis, given the obligations to justify judicial decisions, to act in enviromental education and to act in public awareness for the preservation of the environment, to play a prominent role in climate governance, to provide effective and efficient judicial protection, to act in a qualified manner in the climate emergency and protection of the Amazon Forest, enabling the continuity of all forms of life on planet Earth.pt_BR
dc.description.resumoEsta dissertação de mestrado propõe um estudo a respeito da fundamentação das decisões do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, emitidas em processos cíveis, relacionadas aos litígios sobre desmatamento na Amazônia, a fim de averiguar quais são os parâmetros e critérios adotados por estes Tribunais para identificar e julgar esses conflitos, examinando se contam com uma argumentação sob o ponto de vista das mudanças climáticas antrópicas. A questão é relevante, pois o STF e o STJ são as cortes do país encarregadas, respectivamente, de interpretar em último grau de jurisdição a Constituição Federal e uniformizar a exegese da legislação federal; as temáticas da degradação da Floresta Amazônica, do efeito estufa, do aquecimento global e das mudanças antropogênicas do clima preocupam todo o mundo, tendo em vista os riscos para a integridade climática e sobrevivência das espécies; e em virtude do desflorestamento na Amazônia ser o fato que mais concorre para a emissão de gases de efeito estufa no Brasil e consequente aquecimento global nacional. O objetivo da investigação é saber se o STF e o STJ percebem esses conflitos como um litígio climático e quais os argumentos jurídicos que compõem a fundamentação das decisões. A metodologia utilizada se valeu do método dedutivo, abordagem qualitativa para a discussão do tema, baseada em revisão bibliográfica com obtenção de doutrina em artigos científicos, livros, análises de dados e documentos, legislações, jurisprudências e pesquisas nos sítios eletrônicos do STF e do STJ. A pesquisa revelou que a maior parte das decisões do STF e do STJ não trazem uma fundamentação climática, pois não abordam se o conflito julgado é ou não um litígio climático e, quando estão diante de um caso de alteração do clima, não mencionam se é do tipo direto ou indireto e não discorrem acerca do regime jurídico climático. Sendo assim, é importante que o STF e o STJ julguem esses litígios, utilizando uma fundamentação climática, haja vista as obrigações de fundamentação das decisões judiciais, de atuar na educação ambiental e conscientização pública para a preservação do meio ambiente, de exercer função de destaque na governança climática, de prestar tutela jurisdicional efetiva e eficiente, de atuar de maneira qualificada na emergência climática e proteção da Floresta Amazônica, viabilizando a continuidade de todas as formas de vida no planeta Terra.pt_BR
dc.identifier.citationCARVALHO, Emerson Benjamim Pereira de. Litigância climática e desmatamento na Amazônia. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito, Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional) - Centro Universitário do Estado do Pará, Belém, 2014.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.cesupa.br/handle/prefix/453
dc.languageporpt_BR
dc.publisherCentro Universitário do Estado do Parápt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsCESUPApt_BR
dc.publisher.programPrograma de Mestrado em Direito, Políticas Públicas e Desenvolvimento Regionalpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectLitigância climáticapt_BR
dc.subjectDesmatamentopt_BR
dc.subjectMeio ambientept_BR
dc.subjectDanos ambientaispt_BR
dc.subjectAmazôniapt_BR
dc.subjectDireito fundamentalpt_BR
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.titleLitigância climática e desmatamento na Amazôniapt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR

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