Responsabilidade civil frente ao risco ambiental e o dano extrapatrimonial coletivo

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dc.contributor.advisorFonseca, Luciana da Costa
dc.creatorMagalhães, Isa Campos
dc.date.accessioned2019-02-17T02:45:02Z
dc.date.available2019-02-17T02:45:02Z
dc.date.issued2018-12-13
dc.description.abstractThis monograph deals with off-balance sheet Responsibility in the face of risk. The main purpose is to propose a reformulation in the current model of civil liability, which is linked to the past. The objective is also to study the applicability of collective moral damages in the face of risk, based on the principles inherent to environmental law, in particular, the right to the ecologically balanced environment, full reparation and irreversibility of environmental damages. It was a monograph from a jurisprudential and doctrinal research. In this perspective, the understanding adopted by the state courts and the superior court in relation to the scope of the applicability of collective environmental moral damage in face of the. In order to face this problem, we illustrate the importance of a new structure in the model of environmental civil liability, in order to internalize the new paradigm developed with the new risks that proliferate in a disorderly way, for which there is not yet the creation of significantly effective mechanisms for the protection of environmental protection. In view of this, we have made an in-depth analysis of the recent judgments regarding reparations in the face of risk, as well as moral damages, in such a way that we see the preponderance of understandings based on the status quo. It proposes, then, that the uncertainty prevails in the contemporary necessity, so that it is necessary to introduce forms of risk management, by consolidating the understanding that preventive and precautionary instruments should not be treated in a secondary way , but on the contrary, they should be used as parameters for the adoption of measures that mitigate risks, as well as proposals that provide an effective communication channel between civil society for the performance of decision-making programs. Finally, it has been demonstrated that modernity must apply civil responsibility as a model for the future, in order to achieve the effective preservation of environmental law.pt_BR
dc.description.resumoEsta monografia trata da responsabilidade extrapatrimonial em face do risco. A principal finalidade reside em propor uma reformulação no modelo de responsabilidade civil atual, a qual está vinculada ao passado. Objetiva-se também estudar a aplicabilidade do dano moral coletivo em face do risco, pautando-se nos princípios inerentes ao direito ambiental, em especial, no direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, na reparação integral e na irreversibilidade dos danos ambientais. Tratou-se de uma monografia oriunda de uma pesquisa jurisprudencial e doutrinária. Nessa perspectiva, visualizou-se o entendimento adotado pelos tribunais estaduais e pela corte superior em relação ao alcance da aplicabilidade do dano moral coletivo ambiental em face do risco. Para enfrentar tal problemática, ilustramos a importância de uma nova estrutura no modelo de responsabilidade civil ambiental, a fim de internalizar o novo paradigma desenvolvido com os novos riscos que se proliferam de forma desordenada, para os quais ainda não há a criação de mecanismos significativamente efetivos para o amparo da tutela ambiental. Diante disso, tecemos uma análise aprofundada nos últimos julgados referentes as reparações em face do risco, bem como em relação ao dano moral, de tal modo que constatamos a preponderância de entendimentos baseados no status quo. Propõe, então, que a incerteza predomina na necessidade contemporânea, de modo que, faz-se necessário a introdução de formas de gerenciamento de riscos, através da consolidação do entendimento de que os instrumentos preventivos e de precaução, não devem ser tratados de forma secundária, mas ao revés, devem serem utilizados como parâmetros para a adoção de medidas que atenuem os riscos, bem como propostas que proporcionam um canal de comunicação efetiva entre a sociedade civil para a atuação de programas decisionais. Finalmente, demonstrou-se que a modernidade deve aplicar a responsabilidade civil como um modelo pensado para o futuro, a fim de que haja a concretização de uma preservação eficaz do direito ambiental.pt_BR
dc.identifier.citationMagalhães, Isa Campos. Responsabilidade civil frente ao risco ambiental e o dano extrapatrimonial coletivo. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Centro Universitário do Estado do Pará, Belém, 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.cesupa.br/handle/prefix/92
dc.languageporpt_BR
dc.publisherCentro Universitário do Estado do Parápt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.graduation-courseBacharelado em Direitopt_BR
dc.publisher.initialsCESUPApt_BR
dc.publisher.schoolEscola de Direitopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectDano moralpt_BR
dc.subjectRiscopt_BR
dc.subjectResponsabilidade civilpt_BR
dc.subjectDireito Ambientalpt_BR
dc.subjectMeio ambientept_BR
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.titleResponsabilidade civil frente ao risco ambiental e o dano extrapatrimonial coletivopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR

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