A teoria do esquecimento a partir da vigência da Lei nº 13.709/2018 (LGPD)

dc.contributor.advisorMendes Filho, Sérgio Fiuza de Mello
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/8831943449726262
dc.creatorPires, Theo Carlos Flexa Ribeiro
dc.date.accessioned2025-03-13T11:15:53Z
dc.date.available2025-03-13T11:15:53Z
dc.date.issued2020
dc.description.abstractThis article deals with topics concerning personality rights, specifically the ability of a person to decide whether a voluntary collective data forgetting related to his life would take place, in a reality of storage technology and information access massification through the Internet, working as a fine line between the confrontation of the right to protect our own privacy versus the freedom of speech, the freedom of the press and the free access to information. Initially, it will deal with the historical approach to the right to forget, its characteristics and origins. Then will focus on the consequences of technological advances in law studies and in life control in our society. Based on these criteria, the General Law for the Protection of Personal Data will be introduced, with a synthesis of its characteristics, concepts adopted and epistemological principles, mainly in the most relevant sections to the subject and if it can be considered as an advance for the consolidation of the right to be forgotten in our country. Finally, examples of jurisprudence from the Superior Courts on the subject are presented, giving an insight into their most recent understandings.
dc.description.resumoO presente artigo trata de tópicos concernentes aos direitos da personalidade, especificamente na capacidade de uma pessoa optar pelo esquecimento coletivo voluntário dedados relacionados à sua vida, numa realidade da massificação da tecnologia de armazenamento e acesso a informações através da Internet, como uma linha tênue do enfrentamento entre o direito de proteção à privacidade versus o direito da liberdade de expressão, liberdade de imprensa e do livre acesso à informação. Inicialmente se tratará da abordagem histórica do direito ao esquecimento, suas características e origens. Em seguida serão observadas as consequências do avanço tecnológico na ciência do direito e o controle da vida em sociedade. A partir dessas observações, tratar-se-á da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, apresentando uma síntese de suas características, conceitos adotados e princípios epistemológicos, principalmente nos trechos mais pertinentes ao tema e se pode ser considerada como um avanço para a consolidação do direito ao esquecimento em nosso país. Por fim, são apresentados exemplos de jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre o tema, dando uma visão do entendimento atualizado das cortes.
dc.identifier.citationPIRES, Theo Carlos Flexa Ribeiro. A teoria do esquecimento a partir da vigência da Lei nº 13.709/2018 (LGPD). 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Centro Universitário do Estado do Pará, Belém, 2020.
dc.identifier.urihttps://repositorio.cesupa.br/handle/123456789/674
dc.languagepor
dc.publisherCentro Universitário do Estado do Pará
dc.publisher.countryBrasil
dc.publisher.graduation-courseBacharelado em Direito
dc.publisher.initialsCESUPA
dc.rightsAcesso Aberto
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilen
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subjectProteção de dados
dc.subjectDireito à privacidade
dc.subjectDireito ao esquecimento digital
dc.subjectLei Geral de Proteção de Dados
dc.subjectLiberdade de expressão
dc.subjectDireitos da personalidade
dc.subjectLiberdade de imprensa
dc.subjectPrivacidade
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
dc.titleA teoria do esquecimento a partir da vigência da Lei nº 13.709/2018 (LGPD)
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso

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