O dissenso do novo Código de Processo Civil com as práticas aplicadas na comarca de Belém/PA: dos prazos conferidos aos servidores e magistrados

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dc.contributor.advisorSilva, Arthur Laércio Homci da Costa
dc.contributor.referee1Silva, Adelvan Olivério
dc.creatorSerra, Tasso Braga
dc.date.accessioned2019-02-17T03:28:55Z
dc.date.available2019-02-17T03:28:55Z
dc.date.issued2018-12-14
dc.description.abstractThe present work has the objective of demonstrating that the researches developed on certain practices applied by the servants and magistrates, regarding the terms granted to them, have a dissent between what determines the procedural legislation and what is exercised by these servers in the judicial units. To carry out this analysis, the theoretical knowledge extracted from lectures that approach the subject is used as methodology, as well as the knowledge acquired from internships that provided a day-to-day experience of the courts of the district of Belém / PA. In this sense, regarding the results obtained, it was observed the need to restructure the Judiciary in the District of Pará. Thus, it was concluded, therefore, that the need arises to obtain the gratification of productivity for public servants, as a means of combating procedural delays.pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho tem por objetivo demonstrar que as pesquisas desenvolvidas acerca de determinadas práticas aplicadas pelos servidores e magistrados, no que se refere aos prazos conferidos aos mesmos, possuem um dissenso entre o que determina a legislação processual e o que é exercido por estes servidores nas unidades judiciárias. Para realizar esta análise, utiliza-se como metodologia o conhecimento teórico extraído de leituras que abordam o assunto, bem como os conhecimentos adquiridos de estágios que proporcionaram uma experiência do diaa- dia das instâncias judiciárias da comarca de Belém/PA. Neste sentido, quanto aos resultados obtidos, observou-se a necessidade de reestruturar o Poder Judiciário na Comarca do Estado do Pará. Assim, concluiu-se, portanto, que surge a necessidade de auferir a possibilidade de gratificação por produtividade aos servidores públicos, como meio de combate à morosidade processual.pt_BR
dc.identifier.citationSerra, Tasso Braga. O dissenso do novo Código de Processo Civil com as práticas aplicadas na comarca de Belém/PA: dos prazos conferidos aos servidores e magistrados. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Centro Universitário do Estado do Pará, Belém, 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.cesupa.br/handle/prefix/100
dc.languageporpt_BR
dc.publisherCentro Universitário do Estado do Parápt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.graduation-courseBacharelado em Direitopt_BR
dc.publisher.initialsCESUPApt_BR
dc.publisher.schoolEscola de Direitopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectDissensopt_BR
dc.subjectPrazopt_BR
dc.subjectComarca do Estado do Parápt_BR
dc.subjectPrazo (Processo civil)pt_BR
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.titleO dissenso do novo Código de Processo Civil com as práticas aplicadas na comarca de Belém/PA: dos prazos conferidos aos servidores e magistradospt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR

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