A importância da tributação sobre a mineração para o desenvolvimento sustentável: uma discussão da tributação mineral de competência do estado do Pará

dc.contributor.advisorTupiassú, Lise Vieira da Costa
dc.contributor.advisor-co1Reymão, Ana Elizabeth Neirão
dc.contributor.advisor-co1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7523845838580356
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/5599627735526045
dc.contributor.referee1Koury, Suzy Elizabeth Cavalcante
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5382551862867769
dc.contributor.referee2Silveira, Alexandre Coutinho da
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/7902423151331560
dc.creatorZocatelli, Vitória Mota
dc.date.accessioned2025-09-26T17:23:14Z
dc.date.available2025-09-26T17:23:14Z
dc.date.issued2023
dc.description.abstractThe state of Pará has great relevance in the global supply of ores, such as iron, gold, bauxite, copper, nickel and kaolin, among many others produced there. The expressive reserves of mineral goods contribute to the country appearing as an important player in the international mineral market. However, the benefits for society do not occur in the same magnitude, taking in consideration the development indices of the state. One of the ways to reflect on the subject is to discuss taxation, since a fair tax collection can be understood as a consideration by individuals for the exploitation of this wealth, which is public. Thus, the objective of this dissertation is to elaborate a descriptive study on aspects of mineral taxation in the context of the State of Pará. The research uses the deductive method and the bibliographic procedure, as well as the analysis of documents from sources such as the National Mining Agency, the Brazilian Mining Institute and the Fiscal Justice Institute. It was concluded that the main characteristics of mineral taxation in the State of Pará are related to the exemption brought by the Kandir Law and the discussion around the TFRM, resulting in a low participation in the income from this wealth, when compared to the prominence that the sector has in the state, to the private profits of the mining companies, and with the return that could be generated for the federative entity, such as the development of the region, through the generation of jobs and creation of industries, for example. Thus, the study suggests that the state can expand its collection base, with smaller subsidies, mainly for companies with high profitability, since the tax regime must be able to support private sector investment, ensuring, at the same time, the maximization of economic, environmental and social benefits for its population, advancing in the guarantee of basic fundamental rights.
dc.description.resumoO estado do Pará possui grande relevância na oferta global de minérios, como o ferro, o ouro, a bauxita, o cobre, o níquel e o caulim, dentre tantos outros nele produzidos. São expressivas reservas de bens minerais que contribuem para que o país figure como um importante ator no mercado mineral internacional. No entanto, os benefícios para a sociedade não ocorrem na mesma magnitude, tendo em vista os índices de desenvolvimento do estado. Uma das formas de refletir sobre o tema é discutindo sobre tributação, uma vez que uma justa arrecadação tributária pode ser entendida como uma contraprestação dos particulares pela exploração dessa riqueza, que é pública. Desse modo, o objetivo desta dissertação é elaborar um estudo descritivo sobre os aspectos da tributação mineral no contexto do Estado do Pará. A pesquisa emprega o método dedutivo e o procedimento bibliográfico, bem como se utiliza da análise de documentos de fontes como a Agência Nacional de Mineração, o Instituto Brasileiro de Mineração e o Instituto Justiça Fiscal. Concluiu-se que as principais características da tributação mineral de competência do Estado do Pará se relacionam com a desoneração trazida pela Lei Kandir e pela discussão em torno da TFRM, acarretando uma baixa participação nas rendas provenientes dessa riqueza, quando comparada ao destaque que o setor possui no estado, aos lucros privados das empresas mineradoras, e com o retorno que poderia ser gerado para o ente federativo, como o desenvolvimento da região, através da geração de empregos e criação de indústrias, por exemplo. Assim, o estudo sugere que o estado pode ampliar sua base de arrecadação, com menores subvenções, principalmente, para as empresas com alta lucratividade, uma vez que o regime fiscal deve ser capaz de apoiar o investimento do setor privado, assegurando, ao mesmo tempo, a maximização dos benefícios econômicos, ambientais e sociais para sua população, avançando na garantia de direitos fundamentais básicos.
dc.identifier.citationZOCATELLI, Vitória Mota. A importância da tributação sobre a mineração para o desenvolvimento sustentável: uma discussão da tributação mineral de competência do estado do Pará. 2023. Dissertação (Mestrado Profissional em Direito, Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional) – Centro Universitário do Estado do Pará, Belém, 2023.
dc.identifier.urihttps://repositorio.cesupa.br/handle/123456789/943
dc.languagepor
dc.publisherCentro Universitário do Estado do Pará
dc.publisher.countryBrasil
dc.publisher.initialsCESUPA
dc.publisher.programPrograma de Mestrado em Direito, Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional
dc.rightsAcesso Aberto
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilen
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subjectTributação
dc.subjectMineração - Pará
dc.subjectMinérios
dc.subjectLei Kandir
dc.subjectDesenvolvimento sustentável
dc.subjectLei Estadual n. 10.840, de 26 de dezembro de 2024
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
dc.titleA importância da tributação sobre a mineração para o desenvolvimento sustentável: uma discussão da tributação mineral de competência do estado do Pará
dc.typeDissertação

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