Compliance, cultura corporativa ética: uma análise sobre a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados 13.709/18
dc.contributor.advisor | Ramalho, Amanda Maia | |
dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/5447190229339912 | |
dc.creator | Silva, Rayane Corrêa da | |
dc.date.accessioned | 2025-03-24T14:55:41Z | |
dc.date.available | 2025-03-24T14:55:41Z | |
dc.date.issued | 2020 | |
dc.description.abstract | The recent applicability of the General Data Protection Law LGPD, 13,709 / 2018, creates rules regarding the legitimate interest in the collection, manipulation and treatment of personal data, by companies and public agencies. Justifying, thus, the permissiveness of an Organization that owns the data, in accessing, using and sharing it, provided that fundamental rights such as the privacy of its owners are protected. In this sense, the objective of this work is to demonstrate the importance of the pillars of a Compliance program in the promotion of a Corporate Culture directed to ethics and integrity, cooperating with Organizations that have this inter nal compliance control to conform to the guidelines of the General Law Data Protection Act LGPD. The methodology used was based on a qualitative approach through research bibliographic review, using the deductive dialectical method in compliance with the current legislation related to information technology and privacy policies such as the Marco Civil da Internet and t he European Data Protection Regulation, also based on the Compliance Maturity Survey in Brazil KPMG. In view of the above, it is concluded the importance of Compliance beyond the fulfillment of legal and regulatory barriers, incorporating a strategic sus tainable model to Organizations, which supports their codes of conduct, guides the activities of its members and brings a Corporate Governance focused efficiency, risk management and business security. | |
dc.description.resumo | A recente aplicabilidade da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, 13.709/2018, enseja regras quanto ao interesse legítimo na coleta, manipulação e tratamento de dados pessoais, por empresas e órgãos públicos. Justificando assim, a permissividade de uma Organização detentora dos dados, em acessá-los, utilizá-los e o compartilhá-los desde que protegidos direitos fundamentais tal como, a privacidade dos seus titulares. Nesse sentido, o objetivo deste trabalho é demonstrar a importância dos pilares de um programa de Compliance na promoção de uma Cultura Corporativa direcionada à ética e a integridade, cooperando com que Organizações que possuírem esse controle interno de conformidade adequem-se às diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD. A metodologia utilizada baseou-se em uma abordagem qualitativa por meio de pesquisa revisão bibliográfica, com a utilização do método dedutivo-dialético em observância às legislações vigentes ligadas à tecnologia da informação e a políticas de privacidade como o Marco Civil da Internet e o Regulamento Europeu de Proteção de Dados, tendo ainda, por base a Pesquisa Maturidade do Compliance no Brasil – KPMG. Diante o exposto, conclui-se a importância do Compliance para além do cumprimento das barreiras legais e regulamentares, incorporando um modelo estratégico-sustentável às Organizações, o que respalda seus códigos de conduta, orienta as atividades dos seus membros e traz uma Governança Corporativa voltada à eficiência, a gestão de riscos e a segurança dos negócios. | |
dc.identifier.citation | SILVA, Rayane Corrêa da. Compliance, cultura corporativa ética: uma análise sobre a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados 13.709/18. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Centro Universitário do Estado do Pará, Belém, 2020. | |
dc.identifier.uri | https://repositorio.cesupa.br/handle/123456789/692 | |
dc.language | por | |
dc.publisher | Centro Universitário do Estado do Pará | |
dc.publisher.country | Brasil | |
dc.publisher.graduation-course | Bacharelado em Direito | |
dc.publisher.initials | CESUPA | |
dc.rights | Acesso Aberto | |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | en |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
dc.subject | Proteção de dados | |
dc.subject | Direito à privacidade | |
dc.subject | Lei Geral de Proteção de Dados | |
dc.subject | Compliance | |
dc.subject | Ética | |
dc.subject | Cultura organizacional | |
dc.subject.cnpq | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS | |
dc.title | Compliance, cultura corporativa ética: uma análise sobre a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados 13.709/18 | |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso |
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