Parâmetros de responsabilização estabelecidos pelo SIDH frente às violações dos direitos humanos no caso do rompimento da barragem de Fundão, em Minas Gerais

dc.contributor.advisorNeves, Rafaela teixeira Sena
dc.creatorMagno, David Antônio Vergolino
dc.creatorSouza, Felipe dos Santos
dc.date.accessioned2025-08-14T15:42:15Z
dc.date.available2025-08-14T15:42:15Z
dc.date.issued2022
dc.description.abstractThe failure that occurred in the Fundão Dam, Minas Gerais, was a calamity associated with the mineral business of which Brazil has never experienced before. It stands as one of the greatest examples of Human Rights violations in the country, made worse by the State’s leniency. This research approaches to apply the IACHR’s understanding on the concrete case. Using REDESCA’s 2019 inform as basis for the thesis, as well as factual and academic research, it was concluded that both the State of Brazil as well as the businesses involved in the tragedy directly disrespected the inter american understanding regarding the duty of both parties to assure and protect Human Rights, before and after the dam’s failure.
dc.description.resumoO rompimento da barragem de Fundão em Minas Gerais foi uma calamidade sem precedentes, um dos maiores exemplos de desrespeito aos Direitos Humanos por parte de empresas no contexto brasileiro, intensificado pela leniência do próprio Estado. Este trabalho busca abordar o posicionamento do SIDH e aplicar seu entendimento no caso fático. Utilizando como base o informe de 2019 da REDESCA, entendeu-se, por meio de pesquisas fáticas e acadêmicas, que o Estado brasileiro assim como as empresas envolvidas na catástrofe diretamente desrespeitaram o entendimento interamericano quanto à responsabilidade de ambas de protegerem os Direitos Humanos, tanto antes como após o rompimento da barragem.
dc.identifier.citationMAGNO, David Antônio Vergolino; SOUZA, Felipe dos Santos. Parâmetros de responsabilização estabelecidos pelo SIDH frente às violações dos direitos humanos no caso do rompimento da barragem de Fundão, em Minas Gerais. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Centro Universitário do Estado do Pará, Belém, 2022.
dc.identifier.urihttps://repositorio.cesupa.br/handle/123456789/915
dc.languagepor
dc.publisherCentro Universitário do Estado do Pará
dc.publisher.countryBrasil
dc.publisher.graduation-courseBacharelado em Direito
dc.publisher.initialsCESUPA
dc.rightsAcesso Aberto
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilen
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subjectDireito internacional
dc.subjectDireitos humanos
dc.subjectEmpresas transnacionais
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
dc.titleParâmetros de responsabilização estabelecidos pelo SIDH frente às violações dos direitos humanos no caso do rompimento da barragem de Fundão, em Minas Gerais
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso

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