Consumidor consciente: o impacto na cultura de judicialização

dc.contributor.advisorOliveira, Felipe Guimarães de
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/0580891033779138
dc.creatorRendeiro Junior, Eduardo Jorge da Silva
dc.creatorSilva, Rodolfo Carlos Santos
dc.date.accessioned2025-03-24T15:01:44Z
dc.date.available2025-03-24T15:01:44Z
dc.date.issued2021
dc.description.abstractThis case study aims to clarify how investments in information to empower consumers can be a means of reducing the culture of judicialization that permeates the field of energy law in the State of Pará, in order to realize the idea that with greater awareness and due instruction, there is a direct impact on the sector's struggles, aiming for a peaceful resolution and without moving the public machine. In this sense, how does the energy concessionaire act, through investments, to reduce the culture of judicialization and what is the impact for its consumers and for the judiciary? Initially, the Brazilian's feelings regarding the judiciary will be approached, in order to understand the profile of the population that enters the justice, as well as their motivation, understanding the core of the problem. In the background, the context will focus on the concession of electricity in the State of Pará, using the results referring to the efforts made by the company Centrais Elétricas do Pará S.A - CELPA in the computerization of its clients for conflict resolution. Finally, it is worth mentioning here how the establishment of councils of representatives duly instructed by the concessionaires through the subsidiary application of Law 13.460/17 and Article 6, III of the Consumer Protection Code can be an alternative to demystify and bring the population closer to the complex knowledge. involving the sector.
dc.description.resumoEste estudo de caso tem o intuito de clarificar sobre como os investimentos na informação para empoderar o consumidor podem ser um meio de redução da cultura de judicialização que permeia a seara do direito energético no Estado do Pará, a fim de concretizar a ideia de que com uma maior conscientização e devida instrução, há o impacto direto nas lides envolvendo o setor, visando uma resolução pacífica e sem movimentar a máquina pública. Neste sentido, de que forma a concessionária de energia atua, através de investimentos, para a diminuição da cultura de judicialização e qual o impacto para seus clientes e para o judiciário? Inicialmente, será abordado o sentimento do brasileiro em relação ao judiciário, de forma a entender o perfil da população que ingressa na justiça, bem como será elucidada a sua motivação para tanto, entendendo o cerne do problema. Em segundo plano, o contexto terá como foco a concessão de energia elétrica no Estado do Pará, utilizando os resultados referentes aos esforços empregados pela empresa Centrais Elétricas do Pará S.A - CELPA na informatização de seus clientes para a resolução dos conflitos. Por fim, cabe aqui tratar sobre como instituição de conselhos de representantes devidamente instruídos pelas concessionárias por intermédio da aplicação subsidiária da Lei 13.460/17 e o Artigo 6o, III do Código de Defesa do Consumidor podem ser uma alternativa para desmistificar e aproximar a população dos complexos conhecimentos envolvendo o setor.
dc.identifier.citationRENDEIRO JUNIOR, Eduardo Jorge da Silva; SILVA, Rodolfo Carlos Santos. Consumidor consciente: o impacto na cultura de judicialização. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Centro Universitário do Estado do Pará, Belém, 2021.
dc.identifier.urihttps://repositorio.cesupa.br/handle/123456789/704
dc.languagepor
dc.publisherCentro Universitário do Estado do Pará
dc.publisher.countryBrasil
dc.publisher.graduation-courseBacharelado em Direito
dc.publisher.initialsCESUPA
dc.rightsAcesso Aberto
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilen
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subjectConsumidor
dc.subjectEnergia elétrica
dc.subjectJudicialização
dc.subjectPoder judiciário
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
dc.titleConsumidor consciente: o impacto na cultura de judicialização
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso

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