Os hard cases no direito ambiental: análise sobre a atuação do judiciário perante casos difíceis (hard cases) em matéria ambiental e o ativismo judicial como instrumento de justiça compensatória

dc.contributor.advisorBrito, Luís Antônio Gomes de Souza Monteiro de
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/2244189950353544
dc.creatorMelo, João Victor Feio
dc.date.accessioned2025-03-24T14:56:50Z
dc.date.available2025-03-24T14:56:50Z
dc.date.issued2021
dc.description.abstractThis work analyzes the great debate on judicial activism, but with an approach to environmental law and how this aspect influences justice and the violation of constitutional precepts that are the basis of security and separation of powers and their autonomy. In its scope, it carries out the conceptualization of judicial activism in order to demonstrate its unconstitutionality in difficult cases (hard cases), and this term is clearly explained for the purpose of understanding and understanding. It also brings criticism based on the constitutional guidelines themselves, and that to follow the activist path is to go against the precepts of the Democratic State of Law and thus enter into a paradox. But also, to bring an analysis to the environmental issue and how activism has become a compensatory instrument to nurture a "justice" that is helpless, but it is a misalignment on the part of the Judiciary in constitutional guidelines, in relation to the superposition of principles on the rules and the consideration of these principles as general rules in their analyses. Concluding with a synthesis of the study surrounding all the details and arguments put forward to support this action of the Judiciary Power before the Legislative Power and the Constitution.
dc.description.resumoEste trabalho realiza uma análise sobre o grande debate sobre o ativismo judicial, mas com uma abordagem sobre o direito ambiental e como tal aspecto influencia na justiça e na violação de preceitos constitucionais que são a base da segurança e da separação dos poderes e em sua autonomia. Em seu escopo realiza a conceituação de ativismo judicial com o intuito de demonstrar sua inconstitucionalidade nos casos difíceis (hard cases), sendo esse termo explicado claramente para fim de entendimento e compreensão. Traz também a crítica fundamentada nas próprias diretrizes constitucionais, e que seguir no caminho ativista é ir de contra os preceitos do Estado Democrático de Direito e com isso entrar em um paradoxo. Mas também trazer uma analise perante a matéria ambiental e como o ativismo se tornou um instrumento compensatório para acalentar uma “justiça” que se encontra desamparada, mas é um desalinhamento da parte do Poder Judiciário nas diretrizes constitucionais, em relação a sobreposição de princípios sobre as regras e da ponderação desses princípios como regras geral em suas analises. Concluindo com uma síntese do estudo entorno de todos os detalhes e argumentos postos para apoiar essa ação do Poder Judiciário perante o Poder Legislativo e a Constituição.
dc.identifier.citationMELO, João Victor Feio. Os hard cases no direito ambiental: análise sobre a atuação do judiciário perante casos difíceis (hard cases) em matéria ambiental e o ativismo judicial como instrumento de justiça compensatória. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Centro Universitário do Estado do Pará, Belém, 2021.
dc.identifier.urihttps://repositorio.cesupa.br/handle/123456789/694
dc.languagepor
dc.publisherCentro Universitário do Estado do Pará
dc.publisher.countryBrasil
dc.publisher.graduation-courseBacharelado em Direito
dc.publisher.initialsCESUPA
dc.rightsAcesso Aberto
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilen
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subjectAtivismo judicial
dc.subjectInconstitucionalidade
dc.subjectLegalidade
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
dc.titleOs hard cases no direito ambiental: análise sobre a atuação do judiciário perante casos difíceis (hard cases) em matéria ambiental e o ativismo judicial como instrumento de justiça compensatória
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso

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