Trabalho decente no Brasil: os objetivos de desenvolvimento sustentável da ONU nº 8 e o caso empregados da fábrica de fogos de Santo Antônio de Jesus e seus familiares VS. Brasil
dc.contributor.advisor | Bentes, Natália Mascarenhas Simões | |
dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/7841149596245216 | |
dc.creator | Pinto, Camila Brito | |
dc.date.accessioned | 2025-08-14T15:45:25Z | |
dc.date.available | 2025-08-14T15:45:25Z | |
dc.date.issued | 2022 | |
dc.description.abstract | This study aims to present the need for greater action by Labour Inspection in Brazil and the need for its strengthening to ensure decent work. It is an analysis based on the Sustainable Development Goals (SDGs) of the United Nations (UN), especially SDG 8, which promotes decent work and economic growth; and the case of the employees of the Santo Antônio de Jesus fireworks factory and their families vs. Brazil of the Inter-American Court of Human Rights, which discusses degrading working conditions and slave-like conditions, justifying the violation of decent work. For the elaboration of this article, a bibliographical research was used based on several authors who deal with the subject in order to build a theoretical referential that presents as theme the Decent Work in Brazil, as well as, to seek a new critical and flexible look in order to provide answers that guide workers, to know which are the fundamental rights of the worker guaranteed and instituted by the Federal Constitution of 1988, Labor Law and International Norms of Work Protection. | |
dc.description.resumo | O presente artigo tem por escopo apresentar a necessidade de uma maior atuação por parte da Inspeção do Trabalho no Brasil e a necessidade de seu fortalecimento para assegurar o trabalho decente. Trata-se de uma análise a partir dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU), principalmente, do ODS 8 que atua em prol do trabalho decente e crescimento econômico; e do Caso Empregados da Fábrica de Fogos de Santo Antônio de Jesus e seus familiares vs. Brasil da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que discorre acerca de condições de trabalho degradante e análogas a de escravos, justificando a violação ao trabalho decente. Para elaboração do artigo foi utilizado uma pesquisa bibliográfica embasada em diversos autores que versam sobre o assunto a fim de construir um referencial teórico que apresenta como tema o Trabalho Decente no Brasil, bem como, buscar um novo olhar crítico e flexível a fim de propiciar respostas que orientam trabalhadores, a saber quais são os direitos fundamentais do trabalhador garantidos e instituídos pela Constituição Federal de 1988, Direito do Trabalho e Normas Internacionais de Proteção ao Trabalho. | |
dc.identifier.citation | PINTO, Camila Brito. Trabalho decente no Brasil: os objetivos de desenvolvimento sustentável da ONU nº 8 e o caso empregados da fábrica de fogos de Santo Antônio de Jesus e seus familiares VS. Brasil. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Centro Universitário do Estado do Pará, Belém, 2022. | |
dc.identifier.uri | https://repositorio.cesupa.br/handle/123456789/916 | |
dc.language | por | |
dc.publisher | Centro Universitário do Estado do Pará | |
dc.publisher.country | Brasil | |
dc.publisher.graduation-course | Bacharelado em Direito | |
dc.publisher.initials | CESUPA | |
dc.rights | Acesso Aberto | |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | en |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
dc.subject | Direito do trabalho | |
dc.subject | Direito dos trabalhadores | |
dc.subject | Trabalho decente | |
dc.subject.cnpq | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS | |
dc.title | Trabalho decente no Brasil: os objetivos de desenvolvimento sustentável da ONU nº 8 e o caso empregados da fábrica de fogos de Santo Antônio de Jesus e seus familiares VS. Brasil | |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso |
Arquivos
Pacote Original
1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
- Nome:
- CAMILA BRITO PINTO.pdf
- Tamanho:
- 509.67 KB
- Formato:
- Adobe Portable Document Format