Os precedentes judiciais como forma de superação da crise de tempestividade na prestação jurisdicional brasileira: em busca da razoável duração do processo

dc.contributor.advisorAraújo, José Henrique Mouta
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/0717263241559819
dc.contributor.referee1Dias, Jean Carlos
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3343295176890460
dc.contributor.referee2Góes , Gisele Santos Fernandes
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/1305423832262115
dc.creatorPereira, Bernardo Augusto da Costa
dc.date.accessioned2025-10-14T20:10:11Z
dc.date.available2025-10-14T20:10:11Z
dc.date.issued2015-04-09
dc.description.abstractThis study aims to demonstrate the relevance of judicial precedents to overcome the timing crisis in adjudication, by which the Brazilian Judiciary goes by. Therefore, the legal traditions of civil law and common law are briefly analyzed, with greater focus on the latter, in order to demonstrate the approach that occurs between such legal families, and that there are no barriers to the use of judicial precedents by affiliated countries to the Roman-Germanic tradition. It is also studied the theory of judicial precedents, being defended a hermeneutic and dialectical conception of these institutions, as well as favorable arguments for their use. In the same way, the essential elements for a proper understanding of the theory of judicial precedents, besides the revocation techniques, are target of specific analysis. The neoconstitutionalist and neoprocessualist conceptions that start to affect the Brazilian Judiciary after the advent of the Constitution of the Republic of 1988 are target of attention in the same way that the arguments against the adoption of judicial precedents in Brazilian law. Then, due to the expansion of techniques of judicial decision’s binding, understood as part of a public policy in favor of reasonable duration of the process, the institutes of binding summary, general repercussion and the New Code of Civil Procedure, with focus on the incident of resolution of repetitive demands, are object of careful study. Finally, in order to deepen the quality of application of judicial precedents in the Brazilian law, it is studied the theory of Ronald Dworkin, with greater focus on law as integrity. It is concluded that the judicial precedents, if well managed, are able to promote an increase in quality of judicial decisions, and also assist the Brazilian Judiciary to achieve the reasonable duration of the process and, hence, the due process of law.
dc.description.resumoO presente estudo busca demonstrar a relevância dos precedentes judiciais para a superação da crise de tempestividade na prestação jurisdicional, pela qual passa o Judiciário brasileiro. Para tanto, as tradições jurídicas do civil law e do common law são brevemente analisadas, com maior foco nesta última, no intuito de demonstrar a aproximação que ocorre entre tais famílias jurídicas, e que não há entraves para a utilização de precedentes judiciais por países filiados à tradição romano-germânica. Estuda-se também a teoria dos precedentes judiciais, sendo defendida uma concepção hermenêutica e dialética destes institutos, além de argumentos favoráveis à sua utilização. Da mesma maneira, os elementos essenciais para uma adequada compreensão da teoria dos precedentes judiciais, além de técnicas de revogação, são alvo de análise específica. As concepções neoconstitucionalistas e o neoprocessualistas que passam a afetar o Judiciário brasileiro após o advento da Constituição da República de 1988 são alvo de atenção, da mesma forma que os argumentos contrários à adoção dos precedentes judiciais no direito brasileiro. Em seguida, em face da ampliação das técnicas de vinculação das decisões judiciais, entendidas como parte de uma política pública em prol da razoável duração do processo, os institutos da súmula vinculante, repercussão geral e o Novo Código de Processo Civil, com foco no incidente de resolução de demandas repetitivas, são objeto de estudo detido. Por fim, com o intuito de aprofundar a qualidade da aplicação dos precedentes judiciais no direito brasileiro, estuda-se a teoria de Ronald Dworkin, com maior foco no direito como integridade. Conclui-se que os precedentes judiciais, caso bem manejados, são aptos a promover um aumento de qualidade nas decisões judiciais, e também auxiliar o Poder Judiciário brasileiro a alcançar a razoável duração do processo e, consequentemente, o devido processo legal.
dc.identifier.citationPEREIRA, Bernardo Augusto da Costa. Os precedentes judiciais como forma de superação da crise de tempestividade na prestação jurisdicional brasileira: em busca da razoável duração do processo. 2015. Dissertação (Mestrado Acadêmico em Direito, Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional) – Centro Universitário do Estado do Pará, Belém, 2015.
dc.identifier.urihttps://repositorio.cesupa.br/handle/123456789/1024
dc.languagepor
dc.publisherCentro Universitário do Estado do Pará
dc.publisher.countryBrasil
dc.publisher.initialsCESUPA
dc.publisher.programPrograma de Mestrado em Direito, Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional
dc.rightsAcesso Aberto
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilen
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subjectPrecedentes judiciais
dc.subjectRonald Dworkin
dc.subjectDireito civil
dc.subjectDireitos fundamentais
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
dc.titleOs precedentes judiciais como forma de superação da crise de tempestividade na prestação jurisdicional brasileira: em busca da razoável duração do processo
dc.typeDissertação

Arquivos

Pacote Original

Agora exibindo 1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
Nome:
Dissertação - Bernardo Pereira.pdf
Tamanho:
1.68 MB
Formato:
Adobe Portable Document Format

Coleções