Direito à saúde e novo regime fiscal: uma análise à luz do liberalismo rawlsiano
| dc.contributor.advisor | Brito Filho, José Cláudio Monteiro de | |
| dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/7823839335142794 | |
| dc.contributor.referee1 | Lamarão Neto, Homero | |
| dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/3535753064014781 | |
| dc.contributor.referee2 | Teixeira, Eliana Maria de Souza Franco | |
| dc.contributor.referee2Lattes | http://lattes.cnpq.br/5865287894194983 | |
| dc.creator | Ferreira, Versalhes Enos Nunes | |
| dc.date.accessioned | 2025-10-10T18:08:02Z | |
| dc.date.available | 2025-10-10T18:08:02Z | |
| dc.date.issued | 2020-02-05 | |
| dc.description.abstract | The present research aims to analyze, in the light of Rawlsian liberalism, the right to health and the new tax regime, which was instituted by Constitutional Amendment 95 of 2016 and established a new calculation system for public health financing, reflecting on its conformity with the ideal of distributive justice advocated by egalitarian liberalism and with the constitutional model itself of granting this essential resource. John Rawls's theory of justice will be the theoretical framework used to support the discussions, being apropriate and sufficient for the purpose of the study, in so far as the reading of this philosophical prism is of a contemporary conception of social justice that prioritizes all individuals when distributing primary goods, which today must be read as fundamental rights. We believe that the right to health must be realized for all citizens, since it is an indispensable legal asset for life and the protection of human dignity, collaborating in this way, so that people can carry out the actions necessary for the realization of their life plan, therefore, the strengthening of the Unified Health System, notably in a scenario of implementation of a severe policy of economic austerity. This conjures us to answer the question whether the new tax regime is compatible with the best way to distribute the right to health, within the conception of concession instituted by the Constitution of the Republic of 1988. The study used as methodology, mainly, the bibliographic survey, being eminently theoretical research. | |
| dc.description.resumo | A presente pesquisa tem por escopo analisar, à luz do liberalismo rawlsiano, o direito à saúde e o novo regime fiscal, que foi instituído pela Emenda Constitucional 95 de 2016 e que fixou uma nova sistemática de cálculo para o financiamento da saúde pública, refletindo acerca de sua conformidade com o ideal de justiça distributiva preconizado pelo liberalismo igualitário e com o próprio modelo constitucional de concessão deste recurso essencial. A teoria da justiça de John Rawls será o marco teórico utilizado para embasar as discussões, sendo adequado e suficiente para o propósito do estudo, na medida em que a leitura que se faz deste prisma filosófico é de uma concepção contemporânea de justiça social que prioriza todos os indivíduos a quando da distribuição dos bens primários, que, na atualidade, devem ser lidos como os direitos fundamentais. Acreditamos que o direito à saúde deve ser efetivado para todos os cidadãos, por se constituir bem jurídico indispensável à vida e à proteção da dignidade humana, colaborando, assim, para que as pessoas possam dar curso às ações necessárias à realização de seu plano de vida, sendo imprescindível, deste modo, o fortalecimento do Sistema Único de Saúde, notadamente num cenário de implantação de uma severa política de austeridade econômica. Tal conjuntura, nos instiga a responder o questionamento se o novo regime fiscal é compatível com a melhor forma de distribuição do direito à saúde, dentro das concepções de concessão instituída pela Constituição da República de 1988. O estudo utilizou como metodologia, principalmente, o levantamento bibliográfico, sendo a pesquisa eminentemente teórica. | |
| dc.identifier.citation | FERREIRA, Versalhes Enos Nunes. Direito à saúde e novo regime fiscal: uma análise à luz do liberalismo rawlsiano. 2020. Dissertação (Mestrado Acadêmico em Direito, Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional) – Centro Universitário do Estado do Pará, Belém, 2020. | |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.cesupa.br/handle/123456789/1013 | |
| dc.language | por | |
| dc.publisher | Centro Universitário do Estado do Pará | |
| dc.publisher.country | Brasil | |
| dc.publisher.initials | CESUPA | |
| dc.publisher.program | Programa de Mestrado em Direito, Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional | |
| dc.rights | Acesso Aberto | |
| dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | en |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Liberalismo | |
| dc.subject | Direito à saúde | |
| dc.subject | Rawls, John, 1921-2002 | |
| dc.subject | Saúde pública | |
| dc.subject | Justiça social | |
| dc.subject | Dignidade da pessoa humana | |
| dc.subject.cnpq | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS | |
| dc.title | Direito à saúde e novo regime fiscal: uma análise à luz do liberalismo rawlsiano | |
| dc.type | Dissertação |
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