Sistema penitenciário e alas específicas para transexuais: segregação ou proteção?

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dc.contributor.advisorFarias, Klelton Mamed de
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/5520066652510124pt_BR
dc.contributor.referee1Simões, Débora
dc.creatorCarvalho, Ana Clara Alves de
dc.date.accessioned2019-02-13T22:26:22Z
dc.date.available2019-02-13T22:26:22Z
dc.date.issued2018
dc.description.abstractThis monograph aimed at exposing the historicity of gender concepts and its constant evolution, highlighting the emergence and use of the expression "gender identity" in the most recent verdict of the judiciary. This work discuss the prospective implementation, of wards dedicated to transexual individuals, into the penitentiary system of the state of Pará, trying to understand wether the implementation of such wards would be a form of protection to these individuals, regarding the reduction of physical and psychological violence, mainly from other prisoners, wether it would be a form of segregating the LGBTI individuals in jail, which would be transferred to that ward, so that the segregation from other detainees would be a masked form of prejudice. To that end, It is discussed the binary system - female or male gender - in which the Criminal Enforcement Law is based on, as well as principles inherent to the human person, such as the principle of isonomy and dignity of the human person.pt_BR
dc.description.resumoEsta pesquisa teve como objetivo, primeiramente, expor a historicidade dos conceitos de gênero, os quais estão em constante evolução, destacando o surgimento e o crescimento da expressão “identidade de gênero” nas decisões mais atuais do judiciário, bem como, a possível implantação de alas para transexuais no sistema penitenciário Paraense, assim como houve a exposição de argumentos para compreender se a implantação de tais alas seria uma forma de proteção à esses indivíduos, no que tange a diminuição da violência física e psicológica, principalmente por parte dos outros detentos que estejam inseridos na mesma penitenciária, ou, estaria a segregar os indivíduos LGBTI em situação de cárcere, o quais seriam transferidos para essa ala, de forma que a separação dos outros detentos seria uma forma mascarada de preconceito. Abordando para tanto, o sistema binário -sexo feminino ou masculino- em que a Lei de Execução Penal é baseada, assim como, princípios inerentes à pessoa humana, tais como: princípio da isonomia e dignidade da pessoa humana.pt_BR
dc.identifier.citationCarvalho, Ana Clara Alves de. Sistema penitenciário e alas específicas para transexuais: segregação ou proteção?. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Centro Universitário do Estado do Pará, Belém, 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.cesupa.br/handle/prefix/59
dc.languageporpt_BR
dc.publisherCentro Universitário do Estado do Parápt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.graduation-courseBacharelado em Direitopt_BR
dc.publisher.initialsCESUPApt_BR
dc.publisher.schoolEscola de Direitopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectIdentidade de gêneropt_BR
dc.subjectSistema carceráriopt_BR
dc.subjectTransexualpt_BR
dc.subjectPrisõespt_BR
dc.subjectPenitenciáriaspt_BR
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.titleSistema penitenciário e alas específicas para transexuais: segregação ou proteção?pt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR

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