Supralegalidade: métodos de controle e julgamento

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dc.contributor.advisorLima, Lucas do Couto Gurjão Macedo
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/5423158402903671
dc.creatorLopes, Luiz Ricardo Oliveira
dc.date.accessioned2025-04-03T16:14:04Z
dc.date.available2025-04-03T16:14:04Z
dc.date.issued2023
dc.description.abstractThe present study aims to analyze the institute of supra-legality in Brazil, the form how it is instituted and the historical context in which the legal system was inserted when the institute was conceived. Furthermore, aims to comprehend the consequences that a new hierarchical baseline can establish to the form of legislative organization and how the courts can operate to adapt and control the internal legislations through the already existing means, establishing what are the due competences and the consequences for these that came from the creation of supra-legality.
dc.description.resumoO presente estudo busca analisar o instituto da supralegalidade no Brasil, a forma como ela foi instituída e o contexto histórico no qual o ordenamento jurídico estava inserido quando ela foi recebida. Além disso, busca compreender quais as consequências que um novo patamar hierárquico pode estabelecer para a forma de organização legislativa nacional e como os tribunais podem atuar para adequar e controlar as legislações internas através dos instrumentos já existente, estabelecendo quais as devidas competências e as consequências para estas da criação da supralegalidade.
dc.identifier.citationLOPES, Luiz Ricardo Oliveira. Supralegalidade: métodos de controle e julgamento. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Centro Universitário do Estado do Pará, Belém, 2023.
dc.identifier.urihttps://repositorio.cesupa.br/handle/123456789/777
dc.languagepor
dc.publisherCentro Universitário do Estado do Pará
dc.publisher.countryBrasil
dc.publisher.graduation-courseBacharelado em Direito
dc.publisher.initialsCESUPA
dc.rightsAcesso Aberto
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilen
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subjectDireito Internacional
dc.subjectDireitos humanos
dc.subjectSupralegalidade
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
dc.titleSupralegalidade: métodos de controle e julgamento
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso

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