Direito à saúde baseado em evidências: uma análise sobre o uso da constelação familiar no Tribunal de Justiça do Estado do Pará

dc.contributor.advisorCruz, Edson Junior Silva da
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/0227617708373838
dc.creatorFarias, Luanne Rafaelle Nacimento
dc.creatorLopes, Rebeca da Silva
dc.date.accessioned2025-10-14T21:08:10Z
dc.date.available2025-10-14T21:08:10Z
dc.date.issued2024
dc.description.abstractThis article presents a theoretical analysis of the application of family constellations in the judicial proceedings of the Brazilian judiciary in order to demonstrate the incompatibility of this institute with the constitutional right to health. In this context, the hypothesis will be developed that family constellations do not have sufficient evidentiary and scientific support to be considered a form of science in the strict sense, which makes it impossible to apply them in the judiciary as an alternative means of conflict resolution, under penalty of violating the fundamental principle of guaranteeing universal and quality health. Thus, the problem discussed is: how does the application of family constellations in the judiciary negatively affect the right to evidence-based health? For this, the methodology used for the research construction configures the implementation of the deductive method, based on bibliographic and documentary research, using historical, sociological, legal, jurisprudential and doctrinal materials that deal with the right to health in Brazil, the application of family constellations in the judiciary and evidence-based health rights. Furthermore, it is observed that the materials were analyzed from a qualitative approach, as well as primary and secondary sources were used.
dc.description.resumoO presente artigo trata de uma análise teórica acerca da aplicação da constelação familiar nas lides processuais do judiciário paraense a fim de demonstrar a incompatibilidade desse instituto com o Direito constitucional à saúde. Diante disso, será desenvolvida a hipótese de que a constelação familiar não possui lastro comprobatório e científico satisfatório para ser considerada uma forma de ciência em sentido stricto, o que impossibilita sua aplicação no judiciário como um meio alternativo de resolução de conflito, sob pena de ferir o preceito fundamental de garantia à saúde universal e de qualidade. Assim, a problemática debatida é: de que forma a aplicação da constelação familiar no poder judiciário afeta negativamente o direito à saúde baseada em evidência?. Para isso, a metodologia utilizada para a construção da pesquisa configura a implementação do método dedutivo, a partir de pesquisa bibliográfica e documental, com a utilização de materiais históricos, sociológicos, legais, jurisprudenciais e doutrinários que versem sobre o direito à saúde no brasil, a aplicação da constelação familiar no judiciário e direito à saúde baseado em evidência. Ademais, observa-se que os materiais foram analisados a partir de uma abordagem qualitativa, bem como foram utilizadas fontes primárias e secundárias.
dc.identifier.citationFARIAS, Luanne Rafaelle Nacimento; LOPES, Rebeca da Silva. Direito à saúde baseado em evidências: uma análise sobre o uso da constelação familiar no Tribunal de Justiça do Estado do Pará. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Centro Universitário do Estado do Pará, Belém, 2024.
dc.identifier.urihttps://repositorio.cesupa.br/handle/123456789/1047
dc.languagepor
dc.publisherCentro Universitário do Estado do Pará
dc.publisher.countryBrasil
dc.publisher.initialsCESUPA
dc.rightsAcesso Aberto
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilen
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subjectConstelações familiares
dc.subjectResoluções de conflitos
dc.subjectDireito positivo
dc.subjectHumanização do direito
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
dc.titleDireito à saúde baseado em evidências: uma análise sobre o uso da constelação familiar no Tribunal de Justiça do Estado do Pará
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso

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