Requisitos da relação de emprego X trabalhador autônomo: reforma trabalhista e a proteção ao trabalhador

dc.contributor.advisorPereira, Emília de Fátima da Silva Farinha
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/1293396275281875pt_BR
dc.contributor.referee1Rodrigues, Vanessa Rocha Ferreira
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8565252837284537pt_BR
dc.creatorPinho, Lucas Eduardo Rebelo
dc.date.accessioned2023-10-27T18:49:02Z
dc.date.available2023-10-27T18:49:02Z
dc.date.issued2019-06-18
dc.description.abstractThe present study aims to analyze the extent to which the article 442-B added to the CLT with the labor reform violates or not the rights of the employee and what the harmful consequences of this possible transgression. Firstly, through a brief history of labor law in Brazil, through the entire context of worker protection present in labor law, the protective principles are brought out from the point of view of the vulnerability of the employee in the relation of employment in the planning Brazilian law. Also, doctrines, articles, summaries and statements are examined in order to elucidate the subject. In this context, it is later explored the characterization of the employment relation and what its fundamental characteristics in order to make the comparison with the autonomous worker to, thus, reach the target device of the research. Finally, an analysis is made of some harmful consequences that the device may trigger in the employment relationship. The importance of this research is to foment the discussion about the need of protection of the worker against the labor reform that aims to diminish the rights of the proletarian class.pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho possui como objetivo analisar em que medida o artigo 442-B adicionado a CLT com a reforma trabalhista viola ou não os direitos do empregado e quais as consequências nocivas dessa possível transgressão. Primeiramente, por meio de um breve histórico do direito do trabalho no Brasil, passando por todo o contexto de proteção do trabalhador presente no direito do trabalho, traz-se à tona os princípios protetores sob ótica da vulnerabilidade do empregado na relação de emprego no ordenamento jurídico brasileiro. Ainda, são examinados doutrinas, artigos, súmulas e enunciados com a finalidade de elucidar o tema. Nesse contexto, é explorado, posteriormente, a caracterização da relação de emprego e quais suas características fundamentais a fim de fazer a comparação com o trabalhador autônomo para, assim, chegarmos ao dispositivo alvo da pesquisa. Por fim, é feita uma análise de algumas consequências nocivas que o dispositivo pode desencadear na relação de emprego. A importância dessa pesquisa está em fomentar a discussão acerca da necessidade de proteção do trabalhador frente a reforma trabalhista que visa diminuir direitos da classe proletária.pt_BR
dc.identifier.citationPinho, Lucas Eduardo Rebelo. Requisitos da relação de emprego X trabalhador autônomo: reforma trabalhista e a proteção ao trabalhador. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Centro Universitário do Estado do Pará, Belém, 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.cesupa.br/handle/prefix/289
dc.languageporpt_BR
dc.publisherCentro Universitário do Estado do Parápt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.graduation-courseBacharelado em Direitopt_BR
dc.publisher.initialsCESUPApt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectRelação de empregopt_BR
dc.subjectProteção do trabalhadorpt_BR
dc.subjectReforma trabalhistapt_BR
dc.subjectRelação de trabalhopt_BR
dc.subjectTrabalhador autômatopt_BR
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.titleRequisitos da relação de emprego X trabalhador autônomo: reforma trabalhista e a proteção ao trabalhadorpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR

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