Requisitos da relação de emprego X trabalhador autônomo: reforma trabalhista e a proteção ao trabalhador
dc.contributor.advisor | Pereira, Emília de Fátima da Silva Farinha | |
dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/1293396275281875 | pt_BR |
dc.contributor.referee1 | Rodrigues, Vanessa Rocha Ferreira | |
dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/8565252837284537 | pt_BR |
dc.creator | Pinho, Lucas Eduardo Rebelo | |
dc.date.accessioned | 2023-10-27T18:49:02Z | |
dc.date.available | 2023-10-27T18:49:02Z | |
dc.date.issued | 2019-06-18 | |
dc.description.abstract | The present study aims to analyze the extent to which the article 442-B added to the CLT with the labor reform violates or not the rights of the employee and what the harmful consequences of this possible transgression. Firstly, through a brief history of labor law in Brazil, through the entire context of worker protection present in labor law, the protective principles are brought out from the point of view of the vulnerability of the employee in the relation of employment in the planning Brazilian law. Also, doctrines, articles, summaries and statements are examined in order to elucidate the subject. In this context, it is later explored the characterization of the employment relation and what its fundamental characteristics in order to make the comparison with the autonomous worker to, thus, reach the target device of the research. Finally, an analysis is made of some harmful consequences that the device may trigger in the employment relationship. The importance of this research is to foment the discussion about the need of protection of the worker against the labor reform that aims to diminish the rights of the proletarian class. | pt_BR |
dc.description.resumo | O presente trabalho possui como objetivo analisar em que medida o artigo 442-B adicionado a CLT com a reforma trabalhista viola ou não os direitos do empregado e quais as consequências nocivas dessa possível transgressão. Primeiramente, por meio de um breve histórico do direito do trabalho no Brasil, passando por todo o contexto de proteção do trabalhador presente no direito do trabalho, traz-se à tona os princípios protetores sob ótica da vulnerabilidade do empregado na relação de emprego no ordenamento jurídico brasileiro. Ainda, são examinados doutrinas, artigos, súmulas e enunciados com a finalidade de elucidar o tema. Nesse contexto, é explorado, posteriormente, a caracterização da relação de emprego e quais suas características fundamentais a fim de fazer a comparação com o trabalhador autônomo para, assim, chegarmos ao dispositivo alvo da pesquisa. Por fim, é feita uma análise de algumas consequências nocivas que o dispositivo pode desencadear na relação de emprego. A importância dessa pesquisa está em fomentar a discussão acerca da necessidade de proteção do trabalhador frente a reforma trabalhista que visa diminuir direitos da classe proletária. | pt_BR |
dc.identifier.citation | Pinho, Lucas Eduardo Rebelo. Requisitos da relação de emprego X trabalhador autônomo: reforma trabalhista e a proteção ao trabalhador. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Centro Universitário do Estado do Pará, Belém, 2019. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.cesupa.br/handle/prefix/289 | |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Centro Universitário do Estado do Pará | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.graduation-course | Bacharelado em Direito | pt_BR |
dc.publisher.initials | CESUPA | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
dc.subject | Relação de emprego | pt_BR |
dc.subject | Proteção do trabalhador | pt_BR |
dc.subject | Reforma trabalhista | pt_BR |
dc.subject | Relação de trabalho | pt_BR |
dc.subject | Trabalhador autômato | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS | pt_BR |
dc.title | Requisitos da relação de emprego X trabalhador autônomo: reforma trabalhista e a proteção ao trabalhador | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
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