A violência obstétrica e os direitos da parturiente: a proteção contra essa violência de gênero por meio da legislação

dc.contributor.advisorLobo, Lívia Teixeira Moura
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/3101335810171749
dc.creatorPamplona, Wanessa Cecile Lima
dc.date.accessioned2025-04-08T20:31:57Z
dc.date.available2025-04-08T20:31:57Z
dc.date.issued2022
dc.description.abstractCurrently, Brazilian women suffer from the problem of obstetric violence, although recurrent, it is not always possible to identify it, due to a created understanding that childbirth is a moment of necessary pain. In addition to its identification, it is difficult to combat it since parturients do not have a specific law to resort to and seek protection. This research carries out a theoretical study on the absence of specific legislation against obstetric violence. Thus, it aims to demonstrate the importance of legislation in guaranteeing the rights of parturients, as a way of combating obstetric violence, from a gender perspective. For this, the legal, historical and social elements that contribute to this scenario are analyzed, allowing to verify the influence of patriarchy and gender violence for the perpetuation of this violence. From this research, it was concluded that the efforts made by the Brazilian State, through the creation of some legislation in relation to childbirth, are not enough to safeguard the dignity, autonomy and health of women and their babies.
dc.description.resumoAtualmente, as brasileiras sofrem com a violência obstétrica, que apesar de recorrente, nem sempre é denunciada, devido ao entendimento criado de que o parto é um momento de dor necessária. Para além disso, é difícil a realização do seu combate, visto que as parturientes não possuem uma lei específica para recorrer e buscar proteção. Esta pesquisa realiza um estudo teórico sobre a ausência de legislação específica contra a violência obstétrica. Assim, possui como objetivo demonstrar a importância da legislação na garantia dos direitos da parturiente, como uma forma de combate à violência obstétrica, sob uma perspectiva de gênero. Para isso, analisa-se os elementos jurídicos, históricos e sociais que contribuem para este cenário, permitindo constatar a influência do patriarcado e da violência de gênero para a perpetuação dessa violência. A partir dessa pesquisa, concluiu-se que os esforços realizados pelo Estado brasileiro, por meio da criação de algumas legislações em relação ao parto, não são suficientes para resguardar a dignidade, autonomia e saúde das mulheres e de seus bebês.
dc.identifier.citationPAMPLONA, Wanessa Cecile Lima. A violência obstétrica e os direitos da parturiente: a proteção contra essa violência de gênero por meio da legislação. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Centro Universitário do Estado do Pará, Belém, 2022.
dc.identifier.urihttps://repositorio.cesupa.br/handle/123456789/793
dc.languagepor
dc.publisherCentro Universitário do Estado do Pará
dc.publisher.countryBrasil
dc.publisher.graduation-courseBacharelado de Direito
dc.publisher.initialsCESUPA
dc.rightsAcesso Aberto
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilen
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subjectViolência obstétrica
dc.subjectDireito das mulheres
dc.subjectCombate à violência de gênero
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
dc.titleA violência obstétrica e os direitos da parturiente: a proteção contra essa violência de gênero por meio da legislação
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso

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