Direitos indígenas em julgamento: judicialização no supremo tribunal federal e suas implicações na tutela dos direitos indígenas no período pós-constituinte de 1988

dc.contributor.advisorMendes, Sérgio Fiuza de Mello
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/8831943449726262
dc.creatorMatos, Giulia Fernandes Dias
dc.date.accessioned2025-10-14T21:14:34Z
dc.date.available2025-10-14T21:14:34Z
dc.date.issued2024
dc.description.abstractThis work focuses on an analysis of the position of the brazilian Supreme Court, as an integral force of Three Powers, which constitute the Federative Republic of Brazil, and, similarly, as the maximum representative of the Judiciary in the Brazilian legal system, in the face of the protection of the rights of indigenous people, still governed under the aspect of state domain established by the Statue of the Indigenous (1973), through the investigation of its performance through the concentrated control of constitutionality on the matter in cases brought to trial bthe Court. From this perspective, the research intends to present whether the court’s position is in accordance with the ethnopolitics of indigenous people, in this sense, bringing the country closer to being classified as plurinationalist, or reaffirms and endorses the posture of a ‘guarding’ State of this group, elucidating, for this, the process of internal consolidation, contextualizing with the historical scenario.
dc.description.resumoEste trabalho constitui-se de análise acerca da atuação do Supremo Tribunal Federal, como força integrante dos Três Poderes, parte constituinte da República Federativa do Brasil, e, em face similar, como representante máxima do Poder Judiciário no ordenamento jurídico brasileiro, diante da tutela dos direitos dos povos indígenas, ainda regidos sob o aspecto de domínio estatal instaurado pelo Estatuto do Índio (1973), através da investigação de sua atuação por meio do controle concentrado de constitucionalidade acerca da matéria em processos levados à julgamento pela Corte. A partir dessa perspectiva, a pesquisa pretende apresentar se o posicionamento do tribunal vai de acordo com a etnopolítica dos povos indígenas, neste sentido, aproximando o país de ser classificado como plurinacionalista, ou se reafirma e endossa a postura de um Estado ‘tutelador’ do referido grupo, elucidando, para isso, o processo de consolidação interno, contextualizando com o cenário histórico.
dc.identifier.citationMATOS, Giulia Fernandes Dias. Direitos indígenas em julgamento: judicialização no supremo tribunal federal e suas implicações na tutela dos direitos indígenas no período pós-constituinte de 1988. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Centro Universitário do Estado do Pará, Belém, 2024.
dc.identifier.urihttps://repositorio.cesupa.br/handle/123456789/1054
dc.languagepor
dc.publisherCentro Universitário do Estado do Pará
dc.publisher.countryBrasil
dc.publisher.graduation-courseBacharelado em Direito
dc.publisher.initialsCESUPA
dc.rightsAcesso Aberto
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilen
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subjectControle de constitucionalidade
dc.subjectSupremo Tribunal Federal
dc.subjectDireitos indígenas
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
dc.titleDireitos indígenas em julgamento: judicialização no supremo tribunal federal e suas implicações na tutela dos direitos indígenas no período pós-constituinte de 1988
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso

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