Arbitragem nos dissídios individuais: uma análise após a reforma trabalhista

dc.contributor.advisorMendes, Felipe Prata
dc.contributor.referee1Moreira, Alan
dc.creatorCarmo, Giovanna Sousa do
dc.date.accessioned2019-02-17T02:28:42Z
dc.date.available2019-02-17T02:28:42Z
dc.date.issued2018-12-18
dc.description.abstractThis monograph aims to point out that the exaggerated number of demands in the Judiciary, due to the judicialization institute, generates the need to use alternative means, and to analyze specifically in the labor scope the applicability of Arbitration as a means of solving individual labor conflicts. The discussion begins with overcrowding of the judiciary and how extrajudicial means are important to "unburden" the judiciary. There is effective access to justice and its obstacles, among which can be correlated with basic principles of labor law, such as unavailability and the principle of protection. It is also analyzed how the arbitration procedure is inserted in the legal system, considering that the Labor Reform has expressly authorized the use of arbitration to solve individual labor disputes, which can be considered risky, due to several concepts not yet overcome. Therefore, it was possible to realize that, although the arbitration procedure has advantages for speed in the resolution of demands, there is still a great deal of resistance in its applicability in the individual dissidents, despite its express authorization by the Labor Reform, and the institute is not very seen in practice. This "legislative innovation" is exclusive, and covers a small part of society, could still generate insecurity and break with important principles of individual labor rights, which are not considered available.pt_BR
dc.description.resumoEsta monografia tem como objetivo apontar que o número exagerado de demandas no Poder Judiciário, devido o instituto da judicialização, gera a necessidade de utilizar meios alternativos, e analisar especificamente no âmbito trabalhista os requisitos para instituição da Arbitragem como meio de solução nos conflitos individuais trabalhistas. A discussão se inicia com a superlotação do judiciário e como os meios extrajudiciais são importantes para “desafogar” o judiciário. Verifica-se o efetivo acesso à justiça e seus obstáculos, dentre os quais podem ser correlacionados com princípios basilares do Direito do Trabalho, como a indisponibilidade e o princípio da proteção. Analisa-se também como o procedimento arbitral está inserido no ordenamento jurídico, tendo em vista que a Reforma Trabalhista veio expressamente autorizar a utilização da arbitragem para a resolução dos dissídios trabalhistas individuais, os quais podem ser considerados arriscados, devido vários conceitos ainda não superados. Logo, foi possível perceber, que, apesar do procedimento arbitral possuir vantagens para a celeridade nas resoluções de demandas, ainda se encontra bastante resistência em sua aplicabilidade nos dissídios individuais, em que pese sua autorização expressa pela Reforma Trabalhista, e o instituto não ser muito visto na prática. Essa “inovação legislativa” é excludente, e abarca uma pequena parcela da sociedade, sem olvidar do fato de que poderia gerar insegurança e romper com princípios importantes dos direitos individuais trabalhistas, que não são considerados disponíveis.pt_BR
dc.identifier.citationCarmo, Giovanna Sousa do. Arbitragem nos dissídios individuais: uma análise após a reforma trabalhista. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Centro Universitário do Estado do Pará, Belém, 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.cesupa.br/handle/prefix/89
dc.languageporpt_BR
dc.publisherCentro Universitário do Estado do Parápt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.graduation-courseBacharelado em Direitopt_BR
dc.publisher.initialsCESUPApt_BR
dc.publisher.schoolEscola de Direitopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectAcesso à justiçapt_BR
dc.subjectArbitragempt_BR
dc.subjectExtrajudicializaçãopt_BR
dc.subjectDissídios individuaispt_BR
dc.subjectReforma trabalhistapt_BR
dc.subjectDireitos trabalhistaspt_BR
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.titleArbitragem nos dissídios individuais: uma análise após a reforma trabalhistapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR

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