Acidente de trabalho e indenização por dano extrapatrimonial: um estudo do posicionamento do TRT-8 a partir do incidente de arguição de inconstitucionalidade nº 216

dc.contributor.advisorFerreira, Vanessa Rocha
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/8565252837284537
dc.creatorQueiroz, Fabiana Sabino Cebolão
dc.date.accessioned2025-10-02T19:13:50Z
dc.date.available2025-10-02T19:13:50Z
dc.date.issued2022
dc.description.abstractThe present dissertation proposes to analyze the current position of the Regional Labor Court of the 8th Region (TRT/8) in relation to indemnities for off-balance sheet damages resulting from work accidents. Thus, the objective is to investigate the theoretical and factual elements that are being used to obtain the indemnity quantum attributed in these reparatory actions, especially after the judgment by the Plenary of the Civil Unconstitutionality Claim no 216. unconstitutionality of items I to IV, of §1, of art. 223-G, CLT. Methodologically, it is an empirical-analytical, descriptive and exploratory approach, in which the conclusions will be extracted from the information that will be evidenced when analyzing the jurisprudence of the TRT/8, in order to reach the objective that motivated the present research. In order to achieve the objective of the present work, it is necessary to structure it in four parts. First, a delimitation and contextualization of the work accident in Brazil will be carried out; later, worker protection as a constitutional right will be addressed, an opportunity in which the multidisciplinary impacts of the work accident will be discussed, both on the worker's life and on life in society; afterwards, the jurisprudential understanding of the TRT/8 will be investigated, with the delimitation after the incident of the Claim of Unconstitutionality; and, finally, present the final considerations of the research.
dc.description.resumoA presente dissertação propõe-se a analisar o atual posicionamento do Tribunal Regional do Trabalho da 8a Região (TRT/8) em relação às indenizações por danos extrapatrimoniais decorrentes de acidentes do trabalho. Assim, objetiva-se averiguar os elementos teóricos e fáticos que estão sendo utilizados para se auferir o quantum indenizatório atribuído nessas ações reparatórias, mormente após o julgamento pelo Pleno do incidente de Arguição de Inconstitucionalidade Cível no 216 que declarou a inconstitucionalidade dos incisos I a IV, do §1o, do art. 223-G, CLT. Metodologicamente, trata-se de uma abordagem empírico-analítica, descritiva e exploratória, no qual as conclusões serão extraídas das informações que serão evidenciadas ao analisar a jurisprudência do TRT/8, de modo a chegar ao objetivo que motivou a presente pesquisa. De modo a alcançar o objetivo do presente trabalho, é necessário estruturá-lo em quatro partes. Primeiramente, será realizada uma delimitação e contextualização do acidente do trabalho no Brasil; posteriormente, será abordada a proteção do trabalhador como direito constitucional, oportunidade em que serão discutidos os impactos multidisciplinares do acidente do trabalho, tanto na vida do trabalhador quanto na vida em sociedade; após, será averiguado o entendimento jurisprudencial do TRT/8, com a delimitação após o incidente de Arguição de Inconstitucionalidade; e, por fim, apresentar as considerações finais da pesquisa.
dc.identifier.citationQUEIROZ, Fabiana Sabino Cebolão. Acidente de trabalho e indenização por dano extrapatrimonial: um estudo do posicionamento do TRT-8 a partir do incidente de arguição de inconstitucionalidade nº 216. 2022. Dissertação (Mestrado Acadêmico em Direito, Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional) – Centro Universitário do Estado do Pará, Belém, 2022.
dc.identifier.urihttps://repositorio.cesupa.br/handle/123456789/971
dc.languagepor
dc.publisherCentro Universitário do Estado do Pará
dc.publisher.countryBrasil
dc.publisher.initialsCESUPA
dc.publisher.programPrograma de Mestrado em Direito, Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional
dc.rightsAcesso Restrito
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilen
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subjectAcidentes de trabalho
dc.subjectIndenização aos trabalhadores
dc.subjectDano extrapatrimonial
dc.subjectAnálise jurisprudencial
dc.subjectBrasil. Tribunal Regional do Trabalho (8. Região)
dc.subjectDireito dos trabalhadores
dc.subjectArguição de inconstitucionalidade
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
dc.titleAcidente de trabalho e indenização por dano extrapatrimonial: um estudo do posicionamento do TRT-8 a partir do incidente de arguição de inconstitucionalidade nº 216
dc.typeDissertação

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