Atuação normativa: Supremo Tribunal Federal como legislador ocasional

dc.contributor.advisorAraújo, José Henrique Mouta de
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/0717263241559819
dc.contributor.referee1Dias, Jean Carlos
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3343295176890460
dc.contributor.referee2Silva, Beclaute Oliveira
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/2567266014708590
dc.creatorFigueira, Márcio Alves
dc.date.accessioned2025-10-10T17:12:12Z
dc.date.available2025-10-10T17:12:12Z
dc.date.issued2019
dc.description.abstractThe dissertation aims to comment on the normative performance of the Federal Supreme Court (STF), having as an examination outline the explanation of the substantial and procedural currents. In this point of view, the purpose of this document is to clarify the occurrence of the normative action of the STF from the perspective of the integrity of the law. It is worth clarifying, corresponding to the normative performance to the magistrate's procedure of legislating occasionally, using the policy standard and not the principles or rules. Thus, the general objective is to analyze the possibility of normative action by the STF, through an occasional legislation procedure, maximum when of the STF uses the policy standard as a decision parameter. The research was based on the hypothetical-deductive method in a bibliographic study with a qualitative approach. In these terms, integrity adds a paradigm of coherence, indicating not only to examine similar cases in the same way, but to identify the presence of a rational justification model for judicial decisions, based on a principled reading of the entire legal system. The repercussions regulate the imposition of a discernment about the decision parameter used by the STF when pronouncing its judgments. From this point of view, the judgment based on integrity as a decision parameter would outline a constructive interpretation of the law. On the other hand, the application of the policy's decision-making standard, portrays a significant constraint to the democratic regime, requiring an improvement of Democracy, in view of the mentioned distortion. The conclusion imposes a legislative change, through the Proposal of Constitutional Amendment, in a diametrically antagonistic sense to that determined by the STF, translating into the feasibility of the legislative reaction, then the holding of Mandatory Public Hearings, specifically when the STF employs policy arguments remodeled in arguments of principles, acting as occasional legislator.
dc.description.resumoA dissertação objetiva pronunciar-se relativamente à atuação normativa do Supremo Tribunal Federal (STF), tendo como delineamento de exame a explanação das correntes substancial e procedimental. Neste ponto de vista, o presente documento possui como propósito clarificar a ocorrência da atuação normativa do STF pelo prisma da integridade do Direito. Cabe esclarecer, corresponder a atuação normativa ao procedimento do magistrado de legislar ocasionalmente, valendo-se do standard da política e não dos princípios ou regras. Desta maneira, o objetivo geral refere-se a analisar a possibilidade de atuação normativa do STF, por procedimento de legislação ocasional, máxime quando o STF emprega o standard da política como parâmetro decisório. A pesquisa fundamentou-se pelo método hipotético-dedutivo em estudo bibliográfico de abordagem qualitativa. Nestes termos, a integridade acrescenta um paradigma de coerência, indicando não só examinar os casos semelhantes da mesma forma, mas identificar a presença de um modelo de justificação racional das decisões judiciais, fundamentado em uma leitura principiológica de todo o sistema jurídico. A repercussão regula a imposição de um discernimento sobre o parâmetro decisório empregue pelo STF ao pronunciar os seus Acórdãos. Nesse ponto de vista, o Acórdão estribado na integridade como parâmetro decisório perfilharia uma interpretação construtiva do Direito. Em contrapartida, a aplicação do standard decisório da política retrata um significativo constrangimento ao regime democrático, carecendo um aperfeiçoamento da Democracia, ante a mencionada distorção. A conclusão impõe alteração legislativa, mediante Proposta de Emenda Constitucional, no sentido diametralmente antagônico àquele determinado pelo STF, traduzindo na praticabilidade da reação legislativa, seguidamente à efetuação de Audiências Públicas Obrigatórias, especificamente quando o STF empregue argumentos de política remodelados em argumentos de princípios, obrando como legislador ocasional.
dc.identifier.citationFIGUEIRA, Márcio Alves. Atuação normativa: Supremo Tribunal Federal como legislador ocasional. 2020. Dissertação (Mestrado Acadêmico em Direito, Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional) – Centro Universitário do Estado do Pará, Belém, 2020.
dc.identifier.urihttps://repositorio.cesupa.br/handle/123456789/987
dc.languagepor
dc.publisherCentro Universitário do Estado do Pará
dc.publisher.countryBrasil
dc.publisher.initialsCESUPA
dc.publisher.programPrograma de Mestrado em Direito, Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional
dc.rightsAcesso Aberto
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilen
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subjectLegisladores
dc.subjectDirieto constitucional
dc.subjectSupremo Tribunal Federal (Brasil)
dc.subjectIntegridade
dc.subjectAudiências públicas
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
dc.titleAtuação normativa: Supremo Tribunal Federal como legislador ocasional
dc.typeDissertação

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