Federalismo cooperativo e política nacional de educação: mito ou realidade?

dc.contributor.advisorSimões, Sandro Alex de Souza
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/2124140489726435
dc.contributor.referee1Dantas, Elza Ezilda Valente
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3951303999926297
dc.contributor.referee2Bastos, Elísio Augusto Velloso
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/9156547826965478
dc.creatorCampos, Nelma Lima e Silva
dc.date.accessioned2025-10-10T17:58:01Z
dc.date.available2025-10-10T17:58:01Z
dc.date.issued2019
dc.description.abstractThis dissertation has its construction based on scientific research, and intends to answer the following question: do the national curricular bases reveal themselves as a demonstration of a problem of the Brazilian federative asymmetry? Its guiding principle is the following hypothesis: yes, the national curricular bases reveal the progressive tendency of the Brazilian State to centralize public policies, as, for example, in the area of Education, as a response to the problem of federative asymmetry. Its main objective is to understand if the Brazilian State's way of dealing with asymmetry has been to progressively centralize government responses, as well as public policies in the area of Education. As specific objectives, it is proposed to: 1) analyze the relationship between educational policy and the Brazilian federal state; and 2) identify whether cooperative federalism is still preserved in the Brazilian Federal State. To unveil the object of research, it was necessary to provide theoretical support from authors who investigate federalism, public and educational policy and basic education, among which the following stand out: Baracho (1995), Bercovici (2004), Horta (2010), Ramos (2013a, 2013b), Oliveira, R. (2010), Abicalil (2013), Dourado (2010, 2013), Saviani (2014, 2005) and Stefano (2015). It adopts the paradigm of qualitative research, and as instrument for data collection, bibliographic research. This study confirms the hypothesis that guides it, considering that the Union has been moving towards centralism, thus delimiting the field of action of state governments and municipalities. In this sense, it has adopted some mechanisms that confirm this conduct, mainly with regard to the adoption of budgetary containment policies. In analyzing the results, the study concludes that the Union has not developed its actions based on federal cooperation, since, instead of promoting the participation of other entities in the management of problems and contributing to the strengthening of those who do not have adequate conditions to face those problems, that, although local, are in the same federative space, it has presented solutions unilaterally. The research seeks to understand how the Union has been dealing with the problem of asymmetry, and observes a persistent policy of standardized treatment that is extended to all federated entities, although they are not the same. This policy has been manifested, mainly, by the centralism of the Union, where federated entities are not compelled to adapt to national guidelines that, increasingly, limit their roles and their competences. It is in this sense that we can say that cooperative federalism has been secondary. And despite the questioning presented in the title of this dissertation, it is possible to conclude that, in the way that this relationship between cooperative federalism and national education policy has been established, it has been shown to be increasingly distant from “reality” and closer to the "Myth".
dc.description.resumoA presente dissertação tem sua construção com base na pesquisa científica, e pretende responder ao seguinte questionamento: as bases curriculares nacionais revelam-se como uma demonstração de um problema da assimetria federativa brasileira? Tem como eixo norteador a seguinte hipótese: sim, as bases nacionais curriculares revelam a tendência progressiva do Estado brasileiro de centralizar as políticas públicas, como, por exemplo, na área da Educação, como uma resposta ao problema da assimetria federativa. Tem como objetivo geral compreender se a maneira de o Estado brasileiro lidar com a assimetria tem sido progressivamente centralizar as respostas governamentais, assim como as políticas públicas na área de educação. Como objetivos específicos, se propõe a: 1) analisar a relação entre política educacional e Estado federativo brasileiro; 2) identificar se o federalismo cooperativo ainda se mantém preservado no Estado Federal brasileiro. Para o desvelar do objeto de pesquisa, foi necessário aporte teórico a partir de autores que investigam sobre federalismo, política pública e educacional e educação básica, dentre os quais se destaca: Baracho (1995), Bercovici (2004), Horta (2010), Ramos (2013a, 2013b), Oliveira, R. (2010), Abicalil (2013), Dourado (2010, 2013), Saviani (2014, 2005) e Stefano (2015). Adota o paradigma da pesquisa qualitativa, e como instrumento de coleta de dados, a pesquisa bibliográfica. Este estudo confirma a hipótese que o norteou, tendo em vista que a União tem se encaminhado em direção ao centralismo, delimitando, assim, o campo de atuação de estados e municípios. Nesse sentido, tem adotado alguns mecanismos que confirmam essa conduta, principalmente no que se refere à adoção de políticas de contenção orçamentária. Na análise dos resultados, conclui que a União não tem desenvolvido suas ações pautadas na cooperação federal, pois, ao invés de promover a participação dos demais entes na gestão de problemas e contribuir no fortalecimento daqueles que não possuem condições adequadas para o enfrentamento de problemas que, embora locais, estão no mesmo espaço federativo, tem apresentado soluções de forma unilateral. A pesquisa busca compreender como a União tem lidando com o problema da assimetria, e observa uma persistente política de tratamento padronizado que é estendida a todos os entes federados, apesar de não serem iguais. Esta política tem se manifestado, principalmente, pelo centralismo da União, onde entes federados sem veem compelidos a se adequarem a diretrizes nacionais que, cada vez mais, limitam seus papeis e suas competências. É nesse sentido que podemos afirmar que o federalismo cooperativo vem sendo secundarizado. E a despeito do questionamento apresentado no título desta dissertação, é possível concluir que, da forma como tem sido estabelecida essa relação entre federalismo cooperativo e política nacional de educação, esta tem se mostrado cada vez mais distante da “realidade” e se próxima do “mito”.
dc.identifier.citationCAMPOS, Nelma Lima e Silva. Federalismo cooperativo e política nacional de educação: mito ou realidade? 2019. Dissertação (Mestrado Acadêmico em Direito, Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional) – Centro Universitário do Estado do Pará, Belém, 2019.
dc.identifier.urihttps://repositorio.cesupa.br/handle/123456789/998
dc.languagepor
dc.publisherCentro Universitário do Estado do Pará
dc.publisher.countryBrasil
dc.publisher.initialsCESUPA
dc.publisher.programPrograma de Mestrado em Direito, Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional
dc.rightsAcesso Aberto
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilen
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subjectFederalismo
dc.subjectDireito à educação
dc.subjectEducação básica
dc.subjectPolíticas públicas de educação
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
dc.titleFederalismo cooperativo e política nacional de educação: mito ou realidade?
dc.typeDissertação

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