Os atos antidemocráticos e as eleições gerais de 2022: a liberdade de expressão em xeque

dc.contributor.advisorFreitas, Juliana Rodrigues
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/0679636700210902
dc.creatorMercês, Andrey Colares das
dc.date.accessioned2025-04-03T15:18:34Z
dc.date.available2025-04-03T15:18:34Z
dc.date.issued2023
dc.description.abstractThis article brings some reflections on the (anti)democratic context of the period of the general elections that took place in the year 2022, from the perspective of some severe shocks caused in the structure of the Brazilian Democratic State of Law, especially with regard to the demonstrations that occurred during the electoral process and after the results of the polls. In this way, it is understood that one of the pillars of essential support and formation of the principled basis of our democracy, is freedom of expression, a right recognized as fundamental by Democracy, which, entitled by all those who are in our State , cannot be exercised in an unrestrained and even unlimited way by any of us. That said, from the moment that, in the supposed exercise of our political freedoms, such as freedom of expression, we assume that their nature is absolute, we put in check, which is one of the axioms of democracy in our country, in addition to confronting the Majority Principle regarding the legitimate outcome of the polls. The work is developed from the context of democracy and its institutional framework as the main source of a Democratic State of Law, bringing to the discussion theoretical foundations and legal literature that strengthen the (anti)democratic, and even criminal, sense of such acts. The conclusion derives from crimes and reasonable developments in the context, striving for coherence between democracy and the true meaning of political and party manifestation.
dc.description.resumoO presente artigo traz algumas reflexões acerca do contexto (anti)democrático do período das eleições gerais ocorridas no ano de 2022, sob a perspectiva de alguns severos abalos provocados na estrutura do Estado Democrático de Direito brasileiro, especialmente no que toca às manifestações ocorridas durante o processo eleitoral e após o resultado das urnas. Desse modo, entende-se que um dos pilares de essencial sustento e formação da base principiológica da nossa democracia, é a liberdade de expressão, direito reconhecidamente fundamental pela Democracia, que, titularizado por todos(as) os(as) que estão nosso Estado, não pode ser exercido de modo irrefreado e mesmo ilimitado por nenhum de nós. Isto posto, a partir do momento que, no suposto exercício das nossas liberdades políticas, como a de expressão, supomos ser a sua natureza de caráter absoluto, colocamos em xeque, essa que é um dos axiomas da democracia em nosso país, além de confrontar o Princípio da maioria no tocante ao resultado legítimo das urnas. O trabalho é desenvolvido a partir da contextualização da democracia e o seu arcabouço institucional como fonte principal de um Estado Democrático de Direito, trazendo à discussão embasamentos teóricos e literaturas jurídicas que fortalecem o sentido (anti)democrático, e mesmo criminoso, de tais atos. A conclusão aufere crimes e desdobramentos razoáveis ao contexto, primando pela coerência entre a democracia e o verdadeiro sentido de manifestação política e partidária.
dc.identifier.citationMERCÊS, Andrey Colares das. Os atos antidemocráticos e as eleições gerais de 2022: a liberdade de expressão em xeque. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Centro Universitário do Estado do Pará, Belém, 2023.
dc.identifier.urihttps://repositorio.cesupa.br/handle/123456789/766
dc.languagepor
dc.publisherCentro Universitário do Estado do Pará
dc.publisher.countryBrasil
dc.publisher.graduation-courseBacharelado em Direito
dc.publisher.initialsCESUPA
dc.rightsAcesso Aberto
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilen
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subjectDemocracia
dc.subjectEleições
dc.subjectLiberdade de expressão
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
dc.titleOs atos antidemocráticos e as eleições gerais de 2022: a liberdade de expressão em xeque
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso

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