A legitimidade dos esportes eletrônicos (e-Sports) dentro da atual conjuntura das apostas esportivas no ordenamento jurídico brasileiro: considerações a respeito do sistema de manipulação de resultados e os patrocínios de casas de apostas no cenário dos e-Sports

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dc.contributor.advisorRamalho, Amanda Maia
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/5447190229339912
dc.creatorBarros, Lucas da Silva
dc.date.accessioned2025-06-18T15:47:35Z
dc.date.available2025-06-18T15:47:35Z
dc.date.issued2023
dc.description.abstractThe purpose of this article is to investigate the legitimacy of electronic sports as a new sports category, considering the current situation of sports betting in Brazil as established by Law 13,756/18. Specifically, the match-fixing systems and the sponsorship of betting houses in the context of electronic sports. To achieve this goal, we analyzed the definition of elements that characterize an activity as a sport, aiming to argue the suitability of electronic sports as a legitimate new sports category. Next, we presented some of the legal repercussions of this category in the Brazilian legal system, highlighting the lack of specific legislation for electronic sports in Brazil. Finally, we addressed the issue of sports betting within this framework, aiming to demonstrate the legislative vulnerability to which electronic sports are subjected, considering some of the peculiarities of this sports category, drawing a parallel with the mitigation mechanisms existing in other countries globally, aiming to inspire a potential regulatory consideration within the Brazilian legal system. To do so, the methodological procedure of bibliographic research was employed, investigating primary and secondary sources, considering doctrinal views, along with the analysis of relevant reports and news on the subject.
dc.description.resumoO presente artigo tem por objetivo investigar a legitimidade dos esportes eletrônicos como uma nova modalidade esportiva, considerando a atual situação das apostas esportivas no Brasil conforme estabelecido pela Lei 13.756/18. Especificamente, verificou-se os sistemas de manipulação de resultados e o patrocínio das casas de apostas no contexto dos esportes eletrônicos. Para alcançar esse objetivo, analisou-se a definição dos elementos que caracterizam uma atividade como esporte, buscando argumentar a adequação dos esportes eletrônicos como uma nova categoria esportiva legítima. Em seguida, foram apresentadas algumas das repercussões jurídicas dessa modalidade no ordenamento jurídico brasileiro, destacando a falta de legislação específica para os esportes eletrônicos no Brasil. Por fim, trabalhou-se a questão das apostas esportivas dentro de tal conjuntura, com o intuito de demonstrar a vulnerabilidade legislativa a que os esportes eletrônicos estão submetidos, considerando algumas das particularidades dessa modalidade esportiva, traçando um paralelo com os mecanismos de mitigação existentes em outros países do globo, de modo a inspirar uma eventual apreciação regulatória dentro do ordenamento jurídico brasileiro. Para isso, utilizou-se o procedimento metodológico de pesquisa bibliográfica, investigando fontes primárias e secundárias, considerando visões doutrinárias, juntamente com a análise de reportagens e notícias relevantes sobre o tema.
dc.identifier.citationBARROS, Lucas da Silva. A legitimidade dos esportes eletrônicos (e-Sports) dentro da atual conjuntura das apostas esportivas no ordenamento jurídico brasileiro: considerações a respeito do sistema de manipulação de resultados e os patrocínios de casas de apostas no cenário dos e-Sports. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Centro Universitário do Estado do Pará, Belém, 2023.
dc.identifier.urihttps://repositorio.cesupa.br/handle/123456789/845
dc.languagepor
dc.publisherCentro Universitário do Estado do Pará
dc.publisher.countryBrasil
dc.publisher.graduation-courseBacharelado em Direito
dc.publisher.initialsCESUPA
dc.rightsAcesso Aberto
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilen
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subjectDireito despotivo
dc.subjectEsportes eletrônicos
dc.subjectE-sports
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
dc.titleA legitimidade dos esportes eletrônicos (e-Sports) dentro da atual conjuntura das apostas esportivas no ordenamento jurídico brasileiro: considerações a respeito do sistema de manipulação de resultados e os patrocínios de casas de apostas no cenário dos e-Sports
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso

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