O consentimento involuntário do consumidor em contratos de adesão no âmbito da economia de plataforma

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dc.contributor.advisorOliveira, Felipe Guimarães de
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/0580891033779138
dc.creatorGato Filho, Israel Rui Serique
dc.date.accessioned2025-04-03T15:01:46Z
dc.date.available2025-04-03T15:01:46Z
dc.date.issued2022
dc.description.abstractThe present work seeks to analyze the limits of involuntary consent in abusive clauses, within the scope of adhesion contracts. Therefore, it is necessary to contextualize the evolutions that the consumer market has undergone in recent centuries, which culminated in the need for the emergence of a static contractual instrument, namely the adhesion contracts. It also proceeds to analyze in detail the abusiveness of the contractual clauses contained in this contractual modality, aiming to relativize the consent, and the repeated nullities present in the adhesion contract, with the consequent possibilities of annulment of said clauses, as well as the necessary intervention of the State to rebalance relations. The methodology used to develop this work was bibliographical
dc.description.resumoO presente trabalho busca analisar os limites do consentimento involuntário nas cláusulas abusivas, no âmbito dos contratos de adesão. Para tanto, é necessário contextualizar quais foram às evoluções que o mercado de consumo passou nos últimos séculos, que culmiran na necessidade do surgimento de um instrumento contratual estático, qual seja os contratos de adesão. Passa-se ainda, a analisar detidamente as abusividades das cláusulas contratuais constantes nessa modalidade contratual, objetivando relativizar o consentimento, e as reiteradas nulidades presentes no contrato de adesão, com as consequentes possibilidades de anulação de referidas cláusulas, bem como a necessária intervenção do Estado para reequilibrar as relações. A metodologia utilizada para desenvolvimento deste trabalho foi a pesquisa bibliográfica.
dc.identifier.citationGATO FILHO, Israel Rui Serique. O consentimento involuntário do consumidor em contratos de adesão no âmbito da economia de plataforma. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Centro Universitário do Estado do Pará, Belém, 2022.
dc.identifier.urihttps://repositorio.cesupa.br/handle/123456789/756
dc.languagepor
dc.publisherCentro Universitário do Estado do Pará
dc.publisher.countryBrasil
dc.publisher.graduation-courseBacharelado em Direito
dc.publisher.initialsCESUPA
dc.rightsAcesso Aberto
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilen
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subjectContratos de adesão
dc.subjectDefesa do consumidor
dc.subjectDados pessoais
dc.subjectPlataformas virtuais
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
dc.titleO consentimento involuntário do consumidor em contratos de adesão no âmbito da economia de plataforma
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso

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