O discurso de ódio é um limite legítimo ao exercício da liberdade de expressão?: uma análise das teorias de Ronald Dworkin e Jeremy Waldron à luz da herança do liberalismo de John Stuart Mill

dc.contributor.advisorVerbicaro, Loiane da Ponte Souza Prado
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/4100200759767576
dc.contributor.referee1Simões, Sandro Alex de Souza
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2124140489726435
dc.contributor.referee2Coelho, André Luiz Souza
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/9840639332029644
dc.creatorFadel, Anna Laura Maneschy
dc.date.accessioned2026-03-12T20:10:36Z
dc.date.available2026-03-12T20:10:36Z
dc.date.issued2017
dc.description.abstractThis paper aims to compare the theories structured by Jeremy Waldron and Ronald Dworkin, in light of John Stuart Mill's liberal legacy, regarding limitations to freedom of expression, specifically in cases of hate speech. It is worth noting that this debate takes place within the specific context of North American liberalism. For this reason, two authors representative of contemporary liberal discourse were chosen. To achieve this goal, the first chapter will outline characteristics of liberal political thought, particularly the contributions it developed regarding the legitimate limits to the exercise of freedom of expression. Next, Waldron's proposal regarding the possible regulation of speech based on content will be presented, in connection with his defense of dignity. It will also be argued that this author expands the concept of harm, defended by Mill, extending it to hypotheses of moral and psychological harm. Finally, Dworkin's arguments in favor of freedom in the strongest sense will be presented, which implies that the State must treat all opinions and convictions with equal respect and consideration, including in cases of hate speech.
dc.description.resumoO presente trabalho tem como objeto de estudo a comparação das teorias estruturadas por Jeremy Waldron e Ronald Dworkin, à luz da herança liberal de John Stuart Mill, em matéria de limitação à liberdade de expressão, especificamente, em casos de discurso de ódio. De antemão, vale a ressalva de que este debate se insere no contexto específico do liberalismo norte-americano. Por esse motivo, elegeu-se dois autores representativos do discurso liberal contemporâneo. Para cumprir com essa finalidade, no primeiro capítulo serão delineadas características do pensamento político liberal, principalmente, as contribuições que desenvolveu sobre os limites legítimos ao exercício da liberdade de expressão. Em seguida, será apresentada a proposta de Waldron quanto à possível regulação do discurso com base no conteúdo, em conexão a sua defesa em matéria de dignidade. Na oportunidade, será sustentado que esse autor amplia o conceito de dano, defendido por Mill, ampliando-o a hipóteses de danos morais e psíquicos. Por fim, serão expostos os argumentos de Dworkin em favor de uma liberdade em sentido forte, o que implica em afirmar que o Estado deverá tratar todas as opiniões e convicções com igual respeito e consideração, inclusive nos casos de discurso de ódio.
dc.identifier.citationFADEL, Anna Laura Maneschy. O discurso de ódio é um limite legítimo ao exercício da liberdade de expressão?: uma análise das teorias de Ronald Dworkin e Jeremy Waldron à luz da herança do liberalismo de John Stuart Mill. 2017. Dissertação (Mestrado Acadêmico em Direito, Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional) – Centro Universitário do Estado do Pará, Belém, 2017.
dc.identifier.urihttps://repositorio.cesupa.br/handle/123456789/1091
dc.languagepor
dc.publisherCentro Universitário do Estado do Pará
dc.publisher.countryBrasil
dc.publisher.initialsCESUPA
dc.publisher.programPrograma de Mestrado em Direito, Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional
dc.rightsAcesso Aberto
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilen
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subjectLiberdade de expressão
dc.subjectDiscurso de ódio
dc.subjectLiberalismo
dc.subjectDworkin, Ronald, 1931-2013
dc.subjectWaldron, Jeremy, 1953-
dc.subjectMill, John Stuart, 1806-1873
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
dc.titleO discurso de ódio é um limite legítimo ao exercício da liberdade de expressão?: uma análise das teorias de Ronald Dworkin e Jeremy Waldron à luz da herança do liberalismo de John Stuart Mill
dc.typeDissertação

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