Responsabilidade civil das entidades organizadoras e dos clubes mandantes nos eventos esportivos

dc.contributor.advisorCarvalho, Bruno Brasil de
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/8378493373753040pt_BR
dc.contributor.referee1Bonna, Alexandre Pereira
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2997791932118215pt_BR
dc.creatorFerreira, Gabriel Fagundes
dc.date.accessioned2024-04-15T20:26:57Z
dc.date.available2024-04-15T20:26:57Z
dc.date.issued2019-06-24
dc.description.abstractThe objective of this paper is to clarify the question as to what type of civil liability should be adopted for those responsible for the sporting event in cases that occur within the local organized by such . For this, we begin the search of the general way to the specific one. Different doctrinal currents and jurisprudence were used to answer the exposed problem. We discuss the main elements of civil liability, such as their species, damages, guilt and causal link to arrive at the specific aspect. When analyzing the specific norms on the present theme, the main one is the defense Statute of fan, which through its forty-five articles expresses relatively of the security in the stages, tracing criteria to control the violence. From this legal diploma, we observe two currents. Initially, the stream of the objective modality of civil responsibility, believes in the contractual relationship between the responsible entities and the spectator, based on Article 3 of the aforementioned Statute. The second chain is based on the notion of proving guilt, based on the content of article 19 of the Statute. It is concluded that the modality of responsibility that must be applied is objective, since the security policy is integrated as a right that must be present in all eventualities, committed to the fan and not to consumption.pt_BR
dc.description.resumoO objetivo do presente trabalho, trata de esclarecer a indagação sobre qual modalidade da responsabilidade civil deve ser adotada aos responsáveis pelo evento esportivos em casos ocorridos dentro dos palcos organizados por tais. Para isso, começamos a pesquisa do modo geral ao específico. Foi utilizado distintas correntes doutrinárias e jurisprudências para responder a problemática exposta. Discorremos sobre os principais elementos da responsabilidade civil, como suas espécies, os danos, a culpa e o nexo causal para chegar no aspecto específico. Ao analisarmos as normas específicas sobre o presente tema, a principal delas é o Estatuto do Torcedor, que através dos seus quarenta e cinco artigos expressa relativamente da segurança nos estádios, traçando critérios para controlar a violência. A partir deste diploma legal, observamos duas correntes. Inicialmente, a corrente da modalidade objetiva de responsabilidade civil, acredita na relação contratual entre as entidades responsáveis e o espectador, com base no art.3º do Estatuto citado acima. A segunda corrente tem como base a noção de provar culpa, sustentando-se no teor do art.19 do Estatuto. Conclui-se que a modalidade de responsabilidade que deve ser aplicada é a objetiva, haja vista que a política de segurança é integrada como um direito que deve estar presente em todas as eventualidades, comprometida com o torcedor e não com o consumo.pt_BR
dc.identifier.citationFerreira, Gabriel Fagundes. Responsabilidade civil das entidades organizadoras e dos clubes mandantes nos eventos esportivos. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Centro Universitário do Estado do Pará, Belém, 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.cesupa.br/handle/prefix/339
dc.languageporpt_BR
dc.publisherCentro Universitário do Estado do Parápt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.graduation-courseBacharelado em Direitopt_BR
dc.publisher.initialsCESUPApt_BR
dc.publisher.schoolEscola de Direitopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectResponsabilidade civilpt_BR
dc.subjectEstatuto do Torcedorpt_BR
dc.subjectEventos desportivospt_BR
dc.subjectDefesa do consumidorpt_BR
dc.subjectViolência no estádiopt_BR
dc.subjectTorcida organizadapt_BR
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.titleResponsabilidade civil das entidades organizadoras e dos clubes mandantes nos eventos esportivospt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR

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