O caso Olga Benário sob a Fórmula de Radbruch: uma análise jurídica

dc.contributor.advisorNascimento, Yúdice Randol Andrade
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/2711805209472107pt_BR
dc.contributor.referee1Alves, Verena Holanda de Mendonça
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6473788796313910pt_BR
dc.creatorTodde, Monique Melo
dc.date.accessioned2023-10-26T20:30:35Z
dc.date.available2023-10-26T20:30:35Z
dc.date.issued2019-06-04
dc.description.abstractThe present case study deals with various themes, all of them linked in a philosophical concept corresponding to a main theoretical reference. The main idea came from the knowledge and acess to the full content of the Habeas Corpus n° 26.155/1936 – Case Olga Benário, in diligences next to the File Section of Coordination of Document Management and Institutional Memory of Federal Supreme Court, wich is attached to this work. The work was, in essence, directed to the letter that corresponds to “Five Minutes of Legal Philosophy”, a circular that Gustav Radbruch addressed to the Heidelberg University academics, published in the edition of september 12, 1945. The effective concept of justice is discussed, the historical background linked to the theoretical reference and if the case was judge correctly back them, or whether it could be done otherwise. The concept of Access to Justice in a context of clear regime of exception in the face of the historical aspects that guided the trial and its due circumstances, is a striking feature of this extremely controversial theme for his time, mainly due to the jurisdictional burden conferred by the STF. For finish, the question will be respond by the premise that unjust law is not law. The goverment of Getúlio Vargas complied the law, treating the judgment of Olga Benario as unilateral, so that it will be argued that justice did not occur in this trial.pt_BR
dc.description.resumoO presente estudo de caso trata de diversos temas, todos devidamente concatenados em um conceito filosófico correspondente a um referencial teórico principal. A ideia principal partiu do conhecimento e acesso ao inteiro teor do Habeas Corpus nº 26.155/1936 – Caso Olga Benário, em diligências junto à Seção de Arquivo da Coordenação de Gestão Documental e Memória Institucional do Supremo Tribunal Federal, que segue anexo a este trabalho. O trabalho foi, em sua essência, dirigido à missiva que corresponde aos “Cinco minutos de Filosofia do Direito” – uma circular que Gustav Radbruch encaminhou aos estudantes da Universidade de Heidelberg, publicada na edição de 12 de setembro de 1945. Discute-se o efetivo conceito de justiça, os antecedentes históricos vinculados ao referencial teórico e se o caso em análise foi, à época, um julgamento correto e justo à luz das leis vigentes, ou se poderia ser realizado de outra forma. O conceito de acesso à justiça diante de um nítido regime de exceção em face aos aspectos históricos que nortearam o julgamento e as suas devidas circunstâncias, é traço marcante deste tema extremamente controverso para sua época, principalmente pela carga jurisdicional conferida pelo STF. Por fim, o questionamento será respondido com base na premissa que afirma que lei injusta não é lei. O governo de Getúlio Vargas cumpriu a lei, tratando o julgamento de Olga Benário como unilateral, de modo que será defendido que não ocorreu justiça neste julgamento.pt_BR
dc.identifier.citationTODDE, Monique Melo. O caso Olga Benário sob a Fórmula de Radbruch: uma análise jurídica. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Centro Universitário do Estado do Pará, Belém, 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.cesupa.br/handle/prefix/282
dc.languageporpt_BR
dc.publisherCentro Universitário do Estado do Parápt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.graduation-courseBacharelado em Direitopt_BR
dc.publisher.initialsCESUPApt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectFórmula de Radbruchpt_BR
dc.subjectDireito penalpt_BR
dc.subjectProcesso penalpt_BR
dc.subjectDireitos humanospt_BR
dc.subjectDireito fundamentalpt_BR
dc.subjectAcesso à justiçapt_BR
dc.subjectHabeas Corpuspt_BR
dc.subjectOlga Benário, casopt_BR
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.titleO caso Olga Benário sob a Fórmula de Radbruch: uma análise jurídicapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR

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