Uma análise da herança em casos de indignidade no Brasil
dc.contributor.advisor | Faro, Liandro Moreira da Cunha | |
dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/4901845729722660 | |
dc.creator | Morgado, Marina Veloso Vinagre | |
dc.date.accessioned | 2025-03-17T17:03:57Z | |
dc.date.available | 2025-03-17T17:03:57Z | |
dc.date.issued | 2020 | |
dc.description.abstract | This paper presents an analysis of the consequences of indignity's cases in inheritance under Brazilian law. The purpose was to discriminate to what extent the exclusion of succession for indignity causes the legitimacy of the Public Ministry to act in the active pole of the Ordinary Action of Indignity. For that, the deductive methodology was used, through the technique of bibliographic research, through the study of indoctrinators, having as main references Maria Helena Diniz, Pablo Stolze and Eduardo de Oliveira Leite who approach on the indignity and the legitimacy to exclude the heir of the succession. It was concluded that it is possible and necessary for the Public Prosecutor to act in the active pole of the Ordinary Action of Indignity insofar as the exclusion of succession for indignity gives legitimacy to that body to act as guarantor already in the legal order, designated to protect the democratic regime, social interests and, mainly, the right to life. | |
dc.description.resumo | Este trabalho apresenta uma análise sobre as consequências advindas dos casos de indignidade na herança no direito brasileiro. O propósito foi discriminar em que medida a exclusão da sucessão por indignidade acarreta a legitimidade do Ministério Público em atuar no polo ativo da Ação Ordinária de Indignidade. Para tanto, foi utilizada a metodologia dedutiva, por meio da técnica de pesquisa bibliográfica, mediante estudo de doutrinadores, tendo como principais referências Maria Helena Diniz, Pablo Stolze Gagliano e Eduardo de Oliveira Leite que abordam sobre a indignidade e a legitimidade para excluir o herdeiro da sucessão. Concluiu- se que é possível e necessária a atuação do Ministério Público no polo ativo da Ação Ordinária de Indignidade na medida em que a exclusão da sucessão por indignidade enseja legitimidade ao referido órgão para atuar como garantidor já ordem jurídica, designado para proteger o regime democrático, os interesses sociais e, principalmente, o direito à vida. | |
dc.identifier.citation | MORGADO, Marina Veloso Vinagre. Uma análise da herança em casos de indignidade no Brasil. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Centro Universitário do Estado do Pará, Belém, 2020. | |
dc.identifier.uri | https://repositorio.cesupa.br/handle/123456789/683 | |
dc.language | por | |
dc.publisher | Centro Universitário do Estado do Pará | |
dc.publisher.country | Brasil | |
dc.publisher.graduation-course | Bacharelado em Direito | |
dc.publisher.initials | CESUPA | |
dc.rights | Acesso Aberto | |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | en |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
dc.subject | Sucessão | |
dc.subject | Indignidade | |
dc.subject | Sucessão hereditária | |
dc.subject | Exclusão da sucessão | |
dc.subject | Direito à vida | |
dc.subject.cnpq | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS | |
dc.title | Uma análise da herança em casos de indignidade no Brasil | |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso |
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