Jus gentium no século XXI e a fundamentação do direito internacional público dos direitos humanos: uma análise da acolhida e integração de refugiados venezuelanos no Brasil

dc.contributor.advisorPinheiro, Victor Sales
dc.contributor.advisor-co1Bentes, Natália Mascarenhas Simões
dc.contributor.advisor-co1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7841149596245216
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/0416222855469529
dc.contributor.referee1Simões, Sandro Alex de Souza
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2124140489726435
dc.contributor.referee2Simões, Pedro José Calafate Villa
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/1241931341359163
dc.creatorSanta Brígida, Yasmim Salgado
dc.date.accessioned2025-10-14T20:14:37Z
dc.date.available2025-10-14T20:14:37Z
dc.date.issued2021-01-21
dc.description.abstractThe purpose of this research is to analyze, in the light of the foundation of Public International Law resulting from the jus gentium of scholastic ethics, the subjective right to refuge, having as a landmark the recent mass flow of Venezuelan refugees in Brazil. In this research, the right to refuge is reflected on the assumption of acceptance and integration as necessary elements to effectively protect their human rights. We understand that the ethical precepts of the jus gentium in the XXI century legitimize sovereignty as responsibility. Universal jurisdiction, based on the ethical precepts of the reason of humanity, entitles man as a subject of subjective rights, affirming the dignity of the human person beyond the positive treaties, inaugurating the foundations of the legal principles of Public International Law. This research lists the international and national norms (treaties, judgments and consultative opinions) that concern the person - the pro persona principle - and on reception and integration, which bind and oblige the government to guarantee the protection of the human rights of immigrants and refugees. In the approach to the international human rights system, the jus cogens rules are the maximum expression of the limitation of state power - one of them is the non refoulement. Consequently, there is a need to adopt effective public policies, related to the role of the State in carrying out technical and systemic action plans. It discusses the difficulties of people in a condition of refuge at national level, in addition to addressing which public policies should be adopted in conjunction with various agents responsible for the various sectors of society (security, housing, work, social security, health, education). We believe that the right to shelter must be realized for all people, as it is indispensable for life and for the protection of human dignity, therefore, it is essential the development and improvement of the InterAmerican System for the protection of human rights and the effectiveness of a national immigration and refuge policy. It is concluded that, in order to implement public policies for Venezuelan refugees, guaranteeing their human rights, it is essential to strengthen international and national cooperation (between federative entities, public administration bodies and powers) through comprehensive systemic plans together with the other agents of society (organized civil society, NGOs, and the private sector). The study used, as a methodology, mainly the bibliographic survey, the research being eminently theoretical.
dc.description.resumoA presente pesquisa tem por escopo analisar, à luz da fundamentação do Direito Internacional Público decorrente do jus gentium da ética escolástica, o direito subjetivo ao refúgio, tendo como marco o recente fluxo em massa de refugiados venezuelanos no Brasil. Nesta pesquisa reflete-se sobre o direito ao refúgio pressupor a acolhida e a integração como elementos necessários para se efetivar a proteção dos direitos humanos dos mesmos. Entendemos que os preceitos éticos do jus gentium no séc. XXI legitimam a soberania como responsabilidade. A jurisdição universal, baseada nos preceitos éticos da razão de humanidade, intitula o homem como sujeito de direitos subjetivos, afirmando a dignidade da pessoa humana para além dos tratados positivados, inaugurando os fundamentos dos princípios jurídicos do Direito Internacional Público. Essa pesquisa enumera as normas (tratados, sentenças e opiniões consultivas) internacionais e nacionais que dizem respeito à pessoa - princípio pro persona – e sobre a acolhida e integração, as quais vinculam e obrigam o governo a garantir a proteção de direitos humanos de imigrantes e refugiados. Na abordagem sobre o sistema internacional dos direitos humanos, tem-se as normas jus cogens como a expressão máxima da limitação do poder do Estado – dentre as quais está o non refoulement. Demonstra-se, por conseguinte, a necessidade de adoção de políticas públicas efetivas, relacionadas à função do Estado na realização de planos de ação técnicos e sistêmicos. Discutem-se as dificuldades das pessoas em condição de refúgio a nível nacional, além de se abordar quais políticas públicas devem ser adotadas em conjunto com diversos agentes responsáveis pelos variados setores da sociedade (segurança, moradia, trabalho, previdência, saúde, educação). Acreditamos que o direito ao refúgio deve ser efetivado para todas as pessoas, por se constituir indispensável à vida e à proteção da dignidade humana, sendo imprescindível, desse modo, o desenvolvimento e o aperfeiçoamento do Sistema Interamericano de proteção aos direitos humanos e a efetivação de uma política nacional de imigração e refúgio. Conclui-se que, para se efetivarem políticas públicas aos refugiados venezuelanos, garantindo-lhes direitos humanos, é imprescindível o fortalecimento da cooperação internacional e nacional (entre entes federativos, órgãos da administração pública e poderes) por meio de planos sistêmicos abrangentes em conjunto com os demais agentes da sociedade (sociedade civil organizada, ONGs, e setor privado). O estudo utilizou como metodologia, principalmente, o levantamento bibliográfico, sendo a pesquisa eminentemente teórica.
dc.identifier.citationSANTA BRÍGIDA, Yasmim Salgado. Jus gentium no século XXI e a fundamentação do direito internacional público dos direitos humanos: uma análise da acolhida e integração de refugiados venezuelanos no Brasil. 2021. Dissertação (Mestrado Acadêmico em Direito, Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional) – Centro Universitário do Estado do Pará, Belém, 2021.
dc.identifier.urihttps://repositorio.cesupa.br/handle/123456789/1028
dc.languagepor
dc.publisherCentro Universitário do Estado do Pará
dc.publisher.countryBrasil
dc.publisher.initialsCESUPA
dc.publisher.programPrograma de Mestrado em Direito, Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional
dc.rightsAcesso Aberto
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilen
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subjectDireito internacional público
dc.subjectRefugiados
dc.subjectJus gentium
dc.subjectDireitos humanos
dc.subjectDignidade da pessoa humana
dc.subjectPolíticas públicas
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
dc.titleJus gentium no século XXI e a fundamentação do direito internacional público dos direitos humanos: uma análise da acolhida e integração de refugiados venezuelanos no Brasil
dc.typeDissertação

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