Análise comparativa sob a perspectiva de Gadamer da decisão do Supremo Tribunal Federal no caso Raposa Serra do Sol e da Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Mayagna Awas Tingni: direto ao acesso às terras indígenas
| dc.contributor.advisor | Freitas, Juliana Rodrigues | |
| dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/0679636700210902 | |
| dc.contributor.referee1 | Fonseca, Luciana Costa da | |
| dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/3383269305393137 | |
| dc.contributor.referee2 | Benatti, José Heder | |
| dc.contributor.referee2Lattes | http://lattes.cnpq.br/0592012548046002 | |
| dc.creator | Ferreira, Elaine Freitas Fernandes | |
| dc.date.accessioned | 2026-03-12T20:09:44Z | |
| dc.date.available | 2026-03-12T20:09:44Z | |
| dc.date.issued | 2016 | |
| dc.description.abstract | This thesis aims at a critical analysis from the perspective of Gadamer decisions of the Supreme Court in the case of the Raposa Serra do Sol and the Inter-American Court of Human Rights in the case Mayagna Awas Tingni versus State of Nicaragua, with regard to the demarcation of indigenous lands. From the debate on the constitutional treatment of the right of indigenous lands as a key indigenous collective rights, and the Union's role in protecting those interests, questioned the logic of the right of access to lands in private and collective, as well as the legal treatment of indigenous before the Constitution of 1988. The review Gadamerian of the cases, was the decision of the Raposa Serra do Sol, a paradigmatic judged. Of that judgment, we can extract, by the Supreme Court, a search to legitimize the procedure character by declaring its action within the limits of an argumentative representation, since the main controversies raised regarding the framework of its final decision revolved around call conditions or restrictions imposed by the Minister Carlos Alberto Menezes law, the model established by the Union, the continuous demarcation of indigenous lands. The case of the indigenous community Mayagna Awas Tigni vs. the State of Nicaragua was submitted to the Inter-American Court of Human Rights and aimed to the court statement to say that the Mayagna Awas Tingni has the right to access to ancestral lands. Finally, the analysis of these decisions through the concept of tradition Gadameriano and fusion of horizons, we find that not only addressed the interpretation of the text, but to interpret human history by breaking the positivist decisions tradition and past horizons merger with gift. | |
| dc.description.resumo | A presente dissertação tem como objetivo uma análise crítica sob a perspectiva de Gadamer das decisões do Supremo Tribunal Federal no caso da Terra Indígena Raposa Serra do Sol e da Corte Interamericana de Direitos Humanos, no caso Mayagna Awas Tingni versus o Estado da Nicarágua, no que diz respeito à demarcação das terras indígenas. A partir do debate em torno do tratamento constitucional do direito dos índios as terras como um direito fundamental coletivo indígena e o papel da União na tutela desses interesses, questiona-se a lógica do direito ao acesso às terras no âmbito privado e coletivo, assim como o tratamento jurídico dos indígenas perante a Constituição de 1988. A análise crítica Gadameriana dos casos apresentados, teve na decisão da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, um julgado paradigmático. Do referido julgamento, podemos extrair, por parte do Supremo Tribunal Federal, uma busca de legitimação do feitio de procedimento ao declarar sua atuação nos limites de uma representação argumentativa, posto que as principais controvérsias suscitadas a respeito da moldura da sua decisão final giraram em torno das chamadas condições ou restrições impostas pelo Ministro Carlos Alberto Menezes Direito ao modelo estabelecido pela União, de demarcação contínua das terras indígenas. O caso da comunidade indígena Mayagna Awas Tigni vs. o Estado da Nicarágua foi submetido à Corte Interamericana de Direitos Humanos e teve como objetivo a declaração pela corte em dizer que a Comunidade Mayagna Awas Tingni tem o direito ao acesso às terras ancestrais. Finalmente, pela análise dessas decisões através do conceito Gadameriano de tradição e fusão de horizontes, verificamos que não trata-se apenas da interpretação do texto, mas de interpretar a historia humana através da quebra de tradição de decisões positivistas e da fusão de horizontes do passado com o presente. | |
| dc.identifier.citation | FERREIRA, Elaine Freitas Fernandes. Análise comparativa sob a perspectiva de Gadamer da decisão do Supremo Tribunal Federal no caso Raposa Serra do Sol e da Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Mayagna Awas Tingni: direto ao acesso às terras indígenas. 2016. Dissertação (Mestrado Acadêmico em Direito, Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional) – Centro Universitário do Estado do Pará, Belém, 2016. | |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.cesupa.br/handle/123456789/1086 | |
| dc.language | por | |
| dc.publisher | Centro Universitário do Estado do Pará | |
| dc.publisher.country | Brasil | |
| dc.publisher.initials | CESUPA | |
| dc.publisher.program | Programa de Mestrado em Direito, Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional | |
| dc.rights | Acesso Aberto | |
| dc.subject | Terras indígenas | |
| dc.subject | Terra Indígena Raposa Serra do Sol | |
| dc.subject | Corte Interamericana de Direitos Humanos | |
| dc.subject | Propriedade territorial | |
| dc.subject | Direito constitucional | |
| dc.subject | Divisão e demarcação de terras | |
| dc.subject | Direitos indígenas | |
| dc.subject.cnpq | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS | |
| dc.title | Análise comparativa sob a perspectiva de Gadamer da decisão do Supremo Tribunal Federal no caso Raposa Serra do Sol e da Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Mayagna Awas Tingni: direto ao acesso às terras indígenas | |
| dc.type | Dissertação |
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