O bloqueio de investimentos em renda fixa e variável: uma análise acerca das consequências da implementação do Sistema Bacenjud 2.0

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dc.contributor.advisorSilva, Arthur Laércio Homci da Costa
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/5467964111383727pt_BR
dc.contributor.referee1Silva, Adelvan Oliverio
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8410285154382694pt_BR
dc.creatorFerreira, Renann Patrick Costa
dc.date.accessioned2023-10-26T19:28:31Z
dc.date.available2023-10-26T19:28:31Z
dc.date.issued2019-06-03
dc.description.abstractThe present work of monographic research aims to analyze the nuances regarding the implementation of the BacenJud 2.0 system in relation to the attachment of investments in fixed and variable income in the execution process. Throughout the work will be addressed the efforts expended by the Judiciary to ensure the effectiveness of executions, in view of the increasing need for alternative means to bypass the slowness with which enforcement actions are finalized. We will analyze, on a timely basis, the evolution of the BacenJud system and its characteristics as an essential tool for the execution phase. In addition, the implementation of this update of the online attachment system will be difficult, focusing on the decisions of the state and higher courts, as well as doctrinal divergences and interpretation of the legal text, in order to analyze the effectiveness and guarantee of rights resulting from an effective execution.pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho de pesquisa monográfica tem como objetivo analisar as nuances atinentes a implementação do sistema BacenJud 2.0 no que se refere a penhora de investimentos em renda fixa e variável no processo de execução. Será abordado ao longo do trabalho os esforços dispendidos pelo Poder Judiciário no sentido de garantir a eficácia das execuções, tendo em vista a crescente necessidade de meios alternativos para contornar a morosidade com que as ações de execução são finalizadas. Analisaremos, na oportunidade, a evolução do sistema BacenJud e suas características como ferramenta essencial para a fase de execução. Ademais, serão trazidas as dificuldades da implementação desta atualização do sistema de penhora online, com enfoque nas decisões dos tribunais estaduais e superiores, bem como divergências doutrinárias e a interpretação do texto legal, visando analisar a eficácia e garantia de direitos oriundos de uma execução eficaz.pt_BR
dc.identifier.citationFERREIRA, Renann Patrick Costa. O bloqueio de investimentos em renda fixa e variável: uma análise acerca das consequências da implementação do Sistema Bacenjud 2.0. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Centro Universitário do Estado do Pará, Belém, 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.cesupa.br/handle/prefix/274
dc.languageporpt_BR
dc.publisherCentro Universitário do Estado do Parápt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.graduation-courseBacharelado em Direitopt_BR
dc.publisher.initialsCESUPApt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectProcesso civilpt_BR
dc.subjectBacenJud 2.0pt_BR
dc.subjectPoder judiciáriopt_BR
dc.subjectPenhora de investimentospt_BR
dc.subjectRenda fixapt_BR
dc.subjectRenda variávelpt_BR
dc.subjectExecução judicialpt_BR
dc.subjectInvestimentopt_BR
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.titleO bloqueio de investimentos em renda fixa e variável: uma análise acerca das consequências da implementação do Sistema Bacenjud 2.0pt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR

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