Inquérito das fake News: uma análise da argumentação jurídica da Suprema Corte e do ativismo judicial à luz da filosofia política de Scott Shapiro
dc.contributor.advisor | Fadel, Anna Laura Maneschy | |
dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/6679138259126229 | |
dc.creator | Kato, Felipe Oliveira | |
dc.creator | Coimbra, Alissa Tavares | |
dc.date.accessioned | 2025-08-14T17:26:04Z | |
dc.date.available | 2025-08-14T17:26:04Z | |
dc.date.issued | 2023 | |
dc.description.abstract | This article aims to analyze, in the light of Scott Shapiro's political philosophy and his theory of law, the existing judicial activism in Brazil, both in the legislative and procedural spheres, in order to try to answer the limits between arbitrariness and effective compliance. of the legal duty exercised by the Supreme Court. For this purpose, the deductive method was used, that is, through materials such as books, websites, articles and magazines, it may be possible to carry out the necessary bibliographical research so that the conclusion of this study could be reached. Thus, we aim, from the Fake News Inquiry and the analysis of the STF's legal arguments, to debate, question and question the granting of excessive power to the judiciary to the detriment of other powers, a fact that results in disproportionality and disharmony between the three existing powers. In addition, it is intended to demonstrate how judicial activism interferes too much with life in society and affects the Law by promoting an affront to the legislature, normative texts and the Federal Constitution itself. It was concluded that judicial activism is an affront to democracy, as well as it is observed that legal texts are damaged by the excessive use of the interpreter's discretion and the inflation of the judiciary, as advocated by Shapiro. | |
dc.description.resumo | O presente artigo possui o objetivo de analisar à luz da filosofia política de Scott Shapiro e de sua teoria do direito, o ativismo judicial existente no Brasil tanto no âmbito legislativo quanto processual, a fim de tentar responder quais os limites existentes entre arbitrariedade e efetivo cumprimento do dever legal exercido pela Suprema Corte. Para tanto, utilizou-se o método dedutivo, ou seja, por meio de materiais como livros, sites, artigos e revistas que pode ser possível realizar a pesquisa bibliográfica necessária para que se pudesse chegar à conclusão do estudo em questão. Assim, visamos a partir do Inquérito das Fake News e da análise da argumentação jurídica do STF, debater, questionar e indagar a outorga de poder excessivo ao judiciário em detrimento dos outros poderes, fato que acarreta na desproporcionalidade e desarmonia entre os três poderes existentes. Além disso, pretende-se demonstrar como o ativismo judicial demasiadamente interfere na vida em sociedade e afeta o Direito ao promover uma afronta ao legislativo, aos textos normativos e à própria Constituição Federal. Concluiu-se que o ativismo judicial é uma afronta à democracia, bem como se observa que os textos legais são lesados pelo excessivo uso da discricionariedade do intérprete e do inflamento do judiciário, como preconiza Shapiro. | |
dc.identifier.citation | KATO, Felipe Oliveira; COIMBRA, Alissa Tavares. Inquérito das fake News: uma análise da argumentação jurídica da Suprema Corte e do ativismo judicial à luz da filosofia política de Scott Shapiro. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Centro Universitário do Estado do Pará, Belém, 2023. | |
dc.identifier.uri | https://repositorio.cesupa.br/handle/123456789/919 | |
dc.language | por | |
dc.publisher | Centro Universitário do Estado do Pará | |
dc.publisher.country | Brasil | |
dc.publisher.graduation-course | Bacharelado em Direito | |
dc.publisher.initials | CESUPA | |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | en |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
dc.subject | Teoria do direito | |
dc.subject | Fake news | |
dc.subject | Supremo Tribunal Federal (Brasil) | |
dc.subject.cnpq | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS | |
dc.title | Inquérito das fake News: uma análise da argumentação jurídica da Suprema Corte e do ativismo judicial à luz da filosofia política de Scott Shapiro | |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso |
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