Trabalho decente e a gestão do labor no sistema prisional paraense
dc.contributor.advisor | Brito Filho, José Cláudio Monteiro de | |
dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/7823839335142794 | |
dc.contributor.referee1 | Lamarão Neto, Homero | |
dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/3535753064014781 | |
dc.contributor.referee2 | Raiol, Raimundo Wilson Gama | |
dc.contributor.referee2Lattes | http://lattes.cnpq.br/6271053538285645 | |
dc.creator | Nascimento, Juliana Oliveira Eiró do | |
dc.date.accessioned | 2025-09-26T17:37:44Z | |
dc.date.available | 2025-09-26T17:37:44Z | |
dc.date.issued | 2023-02-01 | |
dc.description.abstract | The main objective of this dissertation is to reflect on the framework of minimum rights that must be guaranteed to prison workers, in the state of Pará, so that they have their human dignity preserved within the socio-labor field of prison, so that labor functions as a true resocializing tool. To do so, it gathers information to face the following research problem: What is the minimum framework of rights to be assured to incarcerated workers in order to guarantee decent work within the prison system of Pará? To achieve the intended purposes, the research is structured in eight items, the first is the introduction. The second is aimed to study the history of prison work based on an analysis of the origin of the penal system of the prison institutions, the history of criminal law and custodial sentences in Brazil; and, finally, the current context of the sentence in the country, by the perspective of the rehabilitation of the convict and the dignity of the human person. the third item examines the normative protection of the prisoners' work by an international perspective and the fourth item performs the same examination, using an internal scope. the fifth item studies the management of prison labor in the state of Pará, focusing on GAB/SEAP Ordinance No. 465/2020. The sixth item exposes an examination of the 11th cycle of national survey of penitentiary information, carried out from July to December, 2021, focusing on regional information, reflecting on the problem that involves labor in Pará prisons. The seventh item investigates the notion of decent work, exploring its legal basis; the framework of minimum rights currently considered essential to the dignity of the working man; the limitations existing in the current notion of decent work; and, at the end, proposes the expansion of the current notion of decent work, capable of ensuring a framework of minimum rights in favor of the human dignity of workers in prison in the State of Pará, even though they are not subordinated to the CLT regime. Finally, the eighth and last item presents the final considerations of this study, The research used the hypothetical-deductive method with a documentary and bibliographical analysis, through works by jurists such as Brito Filho (2018) and Sarlet (2006), as well as philosophers such as Foucault (1988), Kant (2007) and Rocha (2011), and a qualitative approach of the theme. | |
dc.description.resumo | Esta dissertação tem como objetivo principal refletir sobre o arcabouço de direitos mínimos que devem ser assegurados aos presos trabalhadores, no Estado do Pará, para que tenham a dignidade humana preservada dentro do campo sócio laborativo do cárcere, de modo que o labor funcione como uma verdadeira ferramenta ressocializadora. Para tanto, reúne informações para enfrentar o seguinte problema de pesquisa: Qual o arcabouço mínimo de direitos a serem assegurados aos sujeitos encarcerados trabalhadores em prol da garantia de um trabalho decente dentro do sistema prisional paraense? Para atingir os fins almejados, a pesquisa é estruturada em oito itens, sendo o primeiro a introdução. O segundo se destina ao estudo do histórico do trabalho no sistema carcerário, a partir de uma análise da origem do sistema penal e das instituições prisionais, da história do direito penal e das penas privativas de liberdade no Brasil; e, por fim, do contexto atual da pena no país, sob a ótica da ressocialização do encarcerado e da dignidade da pessoa humana. O terceiro item examina a proteção normativa do trabalho dos sujeitos presos na perspectiva internacional e o quarto item realiza o mesmo exame, mas no âmbito interno. O quinto item estuda a gestão da mão de obra prisional no estado do Pará, com foco na Portaria no 465/2020, do GAB/SEAP. O sexto item expõe um exame do 11o ciclo de levantamento nacional de informações penitenciárias, realizado de julho a dezembro 2021, com foco nas informações regionais, refletindo sobre a problemática que envolve o labor nos presídios paraenses. O sétimo item investiga a noção de trabalho decente, explorando o seu fundamento jurídico; o arcabouço de direitos mínimos atualmente considerados imprescindíveis à dignidade do homem-trabalhador; a limitação existente na noção de trabalho decente dos dias atuais; e, ao final, propõe a ampliação da atual noção de trabalho decente, para que esta seja capaz de assegurar um arcabouço de direitos mínimos em prol da dignidade humana dos trabalhadores no cárcere do Estado do Pará, ainda que não subordinados ao regime celetista. Por fim, o oitavo e último item apresenta as considerações finais deste estudo. A pesquisa utilizou como método o hipotético-dedutivo, com uma análise documental e bibliográfica, através de obras de juristas como Brito Filho (2018) e Sarlet (2006), bem como de filósofos como Foucault (1988), Kant (2007) e Rocha (2011), além de uma abordagem qualitativa do tema. | |
dc.identifier.citation | NASCIMENTO, Juliana Oliveira Eiró do. Trabalho decente e a gestão do labor no sistema prisional paraense. 2023. Dissertação (Mestrado Profissional em Direito, Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional) – Centro Universitário do Estado do Pará, Belém, 2023. | |
dc.identifier.uri | https://repositorio.cesupa.br/handle/123456789/949 | |
dc.language | por | |
dc.publisher | Centro Universitário do Estado do Pará | |
dc.publisher.country | Brasil | |
dc.publisher.initials | CESUPA | |
dc.publisher.program | Programa de Mestrado em Direito, Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional | |
dc.rights | Acesso Aberto | |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | en |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
dc.subject | Trabalho de presidiários | |
dc.subject | Sistema penitenciário | |
dc.subject | Direito penitenciário | |
dc.subject | Dignidade da pessoa humana | |
dc.subject | População carcerária | |
dc.subject | Ressocialização | |
dc.subject | Penitenciárias - Pará | |
dc.subject.cnpq | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS | |
dc.title | Trabalho decente e a gestão do labor no sistema prisional paraense | |
dc.type | Dissertação |
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