Terras indígenas e a tese do marco temporal: uma análise sócio-jurídica acerca do julgamento do RE 1017365/SC pelo Supremo Tribunal Federal
dc.contributor.advisor | Faro, Liandro Moreira da Cunha | |
dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/4901845729722660 | |
dc.creator | Alves, Vinícius Chaves | |
dc.date.accessioned | 2025-04-08T20:35:45Z | |
dc.date.available | 2025-04-08T20:35:45Z | |
dc.date.issued | 2022 | |
dc.description.abstract | The present work is justified by the importance of the issue of indigenous people's rights to the lands they traditionally occupy and by the RE 1017365/SC trial by the Supreme Federal Court (STF), in which the general repercussion of this constitutional issue was recognized. Its research problem is the question of which thesis should prevail in the process of recognition and realization of indigenous territorial rights: the original rights thesis (indigenato) or the temporal march of occupation thesis (indigenous fact). The objective, therefore, is to contextualize the factors intrinsic to this fundamental discussion and, in a descriptive and critical analysis of the RE 1017365/SC trial, to give an opinion on what would be the best interpretation of the Constitution for that case and, considering the binding effect of the decision, for the rights of traditional peoples to indigenous lands. To achieve it, it was sought to make an anthropological contextualization on the subject, an analysis of the historical and current normative conjecture concerning the theme, a complete report on the judicialization of the litigation involving the Xokleng People and, finally, a critical analysis of the opposing theses, clarifying the reasons why one should be used and why the other should be rejected. Therefore, it was concluded that the best interpretation of art. 231 of the Constitution, in line with the vote of the Rapporteur of RE 1017365/STF, Minister Edson Fachin, is the reaffirmation of the original rights of indigenous peoples to indigenous lands. | |
dc.description.resumo | O presente trabalho se justifica pela importância da temática dos direitos dos povos indígenas às terras que tradicionalmente ocupam e pelo julgamento do RE 1017365/SC pelo Supremo Tribunal Federal, em que foi reconhecida a repercussão geral dessa questão constitucional. Tem por problema de pesquisa o indagamento acerca de qual tese deve prevalecer no processo de reconhecimento e efetivação dos direitos territoriais indígenas: a tese dos direitos originários (indigenato) ou a tese do marco temporal de ocupação (fato indígena). O objetivo, portanto, é contextualizar os fatores intrínsecos a essa fundamental discussão e, em uma análise descritiva e crítica do julgamento do RE 1017365/SC, opinar sobre qual seria a melhor interpretação da Constituição para o referido caso e, considerando o efeito vinculante da decisão, para os direitos dos povos tradicionais às terras indígenas. Para alcançá-lo, buscou-se fazer uma contextualização antropológica sobre o assunto, uma análise da conjuntura normativa histórica e atual concernentes à temática, um relatório completo sobre a judicialização do litígio envolvendo o Povo Xokleng e, derradeiramente, uma análise crítica sobre as teses que se enfrentam, esclarecendo os motivos pelos quais uma deve ser utilizada e pelos quais a outra deve ser rechaçada. Diante disso, concluiu-se que a melhor interpretação do art. 231 da Constituição, em consonância com o voto do Relator do RE 1017365/STF, o Ministro Edson Fachin, é a reafirmação dos direitos originários dos povos indígenas às terras indígenas. | |
dc.identifier.citation | ALVES, Vinícius Chaves. Terras indígenas e a tese do marco temporal: uma análise sócio-jurídica acerca do julgamento do RE 1017365/SC pelo Supremo Tribunal Federal. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Centro Universitário do Estado do Pará, Belém, 2022. | |
dc.identifier.uri | https://repositorio.cesupa.br/handle/123456789/794 | |
dc.language | por | |
dc.publisher | Centro Universitário do Estado do Pará | |
dc.publisher.country | Brasil | |
dc.publisher.graduation-course | Bacharelado em Direito | |
dc.publisher.initials | CESUPA | |
dc.rights | Acesso Aberto | |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | en |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
dc.subject | Indígenas da América do Sul - Posse da terra | |
dc.subject | Marco temporal | |
dc.subject | Direitos originários | |
dc.subject.cnpq | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS | |
dc.title | Terras indígenas e a tese do marco temporal: uma análise sócio-jurídica acerca do julgamento do RE 1017365/SC pelo Supremo Tribunal Federal | |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso |
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